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Programa jovem aprendiz: confira as regras e idade mínima

Redação DCI Digital

Pessoas entre 14 e 24 anos de idade podem entrar no mercado de trabalho a partir do programa do jovem aprendiz. Esse projeto, permite que jovens trabalhem e também recebam capacitação profissional. Ao passo que, tem acesso a direitos como FGTS, férias e décimo terceiro, bem como contribuição ao INSS.

Como funciona o programa de jovem aprendiz?
O programa do jovem aprendiz está previsto na Lei de Aprendizagem, Lei nº 10097/2000. Esse projeto do governo federal visa incentivar empresas a promoverem programas de aprendizagem para contratação de adolescentes. O contrato deve ser registrado na carteira de trabalho, e o cidadão tem acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.

Dessa forma, o jovem aprendiz é aquele que trabalha e estuda, bem como recebe capacitação para a área que está exercendo atividades profissionais. Em caso de não ter completado o ensino fundamental, o cidadão deve estar matriculado na escola e comprovar frequência.

O empregador deve se comprometer a assegurar ao jovem aprendiz uma formação técnico-profissional. Ao passo que o aprendiz, se compromete a realizar as tarefas necessárias a essa formação.

Além disso, o contrato de jovem aprendiz não pode ser superior a dois anos. Bem como, está garantido o valor da hora do salário mínimo como cálculo da remuneração. Nota-se também, que as médias e grandes empresas devem ter de 5% a 15% do total de seus funcionários na função de jovens aprendizes.

Quem pode ser jovem aprendiz?
Para participar do programa jovem aprendiz, o cidadão deve ter entre 14 e 24 anos de idade. Nota-se que a idade máxima não se aplica a pessoas com deficiência. Além disso, é preciso estar cursando ou já ter concluído o ensino fundamental e médio com frequência escolar.

Qual a carga horária?
A carga horária do jovem aprendiz não pode passar de seis horas por dia, ao passo que não podem ocorrer prorrogações e compensações de jornada. O limite pode ser de até oito horas por dia para os aprendizes que já tenham terminado o ensino fundamental, mas é preciso que seja computado o tempo de capacitação. Ao menos um dia da semana deve ser destinado ao curso profissionalizante.

Quais os direitos?
No programa de jovem aprendiz, o trabalhador tem os mesmos direitos trabalhistas dos demais empregados com carteira assinada. Incluindo itens como décimo terceiro e vale transporte. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é montado com a taxa reduzida de 2%, e as férias devem coincidir com o período de férias escolares.

Ademais, o menos aprendiz também contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podendo assim ter acesso a benefícios previdenciários quando devidos. O tempo de contração fica contabilizado para a concessão de aposentadoria.

Qual é o salário?
O cálculo da remuneração do jovem aprendiz deve ser de ao menos o salário mínimo por hora. Neste ano de 2021, esse valor é de R$ 5.

Como se inscrever?

Para trabalhar como jovem aprendiz, o cidadão pode se cadastrar em sites e instituições que anunciam vagas para essa função, como por exemplo o CIEE, Centro de Integração Empresa-Escola. Depois da inscrição, é preciso se candidatar às vagas.

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