Prefeitura é responsável por danos ambientais em J. Távora

Sem licenciamento, município deposita entulhos e restos vegetais em pedreira desativada

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Da Redação

Após três ações fiscalizatórias realizadas pela Polícia Ambiental do Paraná, em Joaquim Távora, Norte Pioneiro, ficou constatado que a prefeitura vinha realizando indevidamente a deposição de restos de construções (entulhos) e vegetais, numa pedreira desativada no Bairro Quarenta de Cima, zona rural do município, causando transtornos à comunidade pela queima de detritos, entre outros problemas.

Foram lavrados três boletins de ocorrência (BO), segundo o Subtenente Cláudio Henrique Cavazzani, comandante do destacamento da Polícia Ambiental sediada em Jacarezinho e responsável pela fiscalização no local. Segundo ele, o primeiro BO foi lavrado dia 5 de maio deste ano, um dia depois que um incêndio no depósito atingiu uma área de pastagem e uma lavoura de eucalipto, que sofreu danos severos.

O proprietário da área, Wagner Hakim de Freitas denuncia que os problemas no local são recorrentes do uso indevido da área. Apesar de ter procurado a prefeitura pedindo providências, ele reclama que foi ignorado pela administração municipal. Pior: desde então ele se diz perseguido e uma das retaliações que estaria sofrendo, foi a determinação para que retire um quiosque de lanches que administra na área do terminal rodoviário da cidade, local que explora há cerca de 20 anos.

Nas demais inspeções realizadas pela Polícia Ambiental foi constatado o mesmo problema ambiental. Cavazzani assinalou que o Município de Joaquim Távora não possui licença ambiental para depositar os detritos no local, fato confirmado pelo prefeito da cidade, Reginaldo Vilela e pelo secretário de Meio Ambiente, Rodrigo José Elepechuk durante a última fiscalização no local, realizada dia 17 de julho.

A equipe da Polícia Ambiental que atendeu a ocorrência encaminhou os documentos ao escritório regional do Instituto Água e Terra (IAT), em Jacarezinho, (antigo IAP), a quem compete a definição sobre as penalidades ao município.

Na defesa que apresentou aos policiais, o prefeito Reginaldo Vilela informou que a coleta de entulhos e galhos cabe a uma empresa terceirizada, admitindo que o consórcio intermunicipal responsável pela gestão de resíduos sólidos de Joaquim Távora e outros municípios da região estaria elaborando um projeto para obtenção da licença ambiental, mas assumiu que isso ainda não foi formalizado.

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