Santo Antônio da Platina

Prefeitura de Santo Antônio da Platina informa mudança no serviço de recolhimento de entulho

COMUNICADO
Lei Municipal de outubro de 2006 diz que remoção de resíduos sólidos da construção civil é reponsabilidade de proprietários e inquilinos de imóveis

Assessoria


A Prefeitura de Santo Antônio da Platina informa que a partir do dia 15 de julho de 2021 vai interromper os serviços de coleta de resíduos sólidos da construção civil em cumprimento à Lei Municipal nº 530, de 27 de outubro de 2006, que atribui a inquilinos e proprietários de imóveis a remoção de restos de material de construção e entulhos provenientes de demolições. Trata-se da mesma Lei Municipal que estabelece prazo de 15 dias a proprietários para a manutenção de terrenos baldios, sob pena de multa.

“Os resíduos sólidos gerados pela construção civil muitas vezes não recebem a destinação correta e acabam poluindo o meio ambiente, por isso é preciso garantir o descarte correto. A Lei nº 530 é de 2006, e está sendo descumprida sob risco iminente de sanções graves ao município”, pondera o prefeito em exercício, Francisco Monteiro, o Chico da Aramon.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras, cerca de 20 toneladas de entulho são recolhidos por dia na cidade. A grande demanda mobiliza quase toda estrutura da pasta, impedindo a execução de obras e serviços de manutenção aguardadas pela população.

O secretário Everton José Panigada explica que a população será orientada sobre a remoção de resíduos sólidos durante 30 dias, e assistida pelo município em casos excepcionais. A partir do dia 15 de julho, o proprietário deverá contratar serviço de caçamba para remoção do entulho ou fazê-lo por meios próprios.

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