Por unanimidade, vereadores de Pinhal aprovam doação de terreno para presídio

Foram cinco horas de debates, com manifestações de rua contra o projeto que prevê doação de dois alqueires para penitenciária

Tàbatha Karine com Redação Tribuna do Vale

Prefeito Dartagnan defendeu a aprovação do projeto

Foi uma sessão extremante agitada, como há muito não ocorria em Ribeirão do Pinhal. A pauta da sessão desta segunda-feira (07) trazia um componente explosivo, o Município solicitando autorização para a Câmara de Vereadores para proceder a doação de uma área pública medindo 48.400 metros quadrados, equivalente a dois alqueires paulistas, local em que se planeja construir um presídio para atender as necessidades de todos os Norte Pioneiro, somando cerca de 25 municípios.

Havia um clima de incerteza quanto ao desfecho da votação em razão da pressão popular, mas, para surpresa geral, a matéria foi aprovada por unanimidade, com oito votos a favor, não necessitando da votação do presidente, que, nesses casos, interfere apenas em caso de desempate, o chamado Voto de Minerva.

Este é um tema polêmico que se arrasta há muitos anos. A região não dispõe de um presídio de porte médico, com segurança que permite abrigar, pelo menos, de 700 a 1200 presos, a maioria ocupando cadeia precárias, sem qualquer segurança, uma bomba relógio, ou panela de pressão prestes a explodir, com consequências imprevisíveis.

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ribeirão do Pinhal desta segunda-feira (07), levou cinco horas de debates, de um lado o prefeito Dartagnan Calixto Fraiz, o Darta, como é carinhosamente chamado o médico que cumpre seu terceiro mandato e, de outro, seu adversário nas últimas eleições, Edeval Gonçalves Azevedo Junior, contra o projeto.

O projeto de Lei nº 035/2021, do Executivo, prevê a doação de lote de terreno rural, com a área de 48.400 metros quadrados, proprietário Município de Ribeirão do Pinhal, matrícula nº 14.795, autorizando sua doação ao Governo do Estado do Paraná.

A finalidade da doação de um lote rural localizado na PR-439, Rodovia Gilberto Freire, próximo ao trevo que liga Ribeirão do Pinhal à Abatiá e Santo Antônio da Platina, em favor ao Estado do Paraná – com a intenção é a construção de uma penitenciária estadual e trata-se de uma unidade de regime fechado de segurança máxima. As construção de uma penitenciária na região do Norte Pioneiro tem ganhado força nos últimos anos, tendo como intuito desafogar a superlotação em cadeias públicas e carceragens nos municípios.
O presidente da Câmara, Eduardo Ribeiro (DEM) – iniciou a sessão justificando a ausência do secretário da Segurança Pública do Paraná (SESP), Romulo Marinho Soares, que constava da agenda, porém devido a chuva teve que adiar a viagem. Desta forma o secretário participou da toda reunião por vídeo conferência online.

No uso da tribuna livre – o candidato derrotado nas últimas eleições, Edeval Gonçalves Azevedo Junior, advogado, ex-vereador, fez uma longa explanação em que se declarou contra a instalação de uma penitenciaria em Ribeirão do Pinhal. Em frente a prefeitura ocorreu manifestações de pessoas contra a doação do terreno para abrigar o presídio.

Como convidado o prefeito Dartagnan Calixto Fraiz defendeu o projeto assinalando “que é uma penitenciária de porte médio, porém será de segurança máxima não terá presos faccionados (facções criminais). Agradeceu àqueles que são contrários ao projeto: “Isso me ajudou bastante toda vez que teve uma critica fui a fundo, pois é grande a minha responsabilidade e a de vocês vereadores. A penitenciaria vai trazer mais segurança vai aumentar o efetivo, existe a possibilidade de uma nova vara judicial e o Corpo de Bombeiros é uma expectativa. Irá melhorar o comércio e toda a comunidade”, manifestou.
O Projeto de lei foi publicado ainda nesta segunda-feira (07) no Diário Oficial do Município, cuja íntegra segue na íntegra

LEI N.º 2.193/2021

SÚMULA: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial 1 (um) lote de terreno rural, com a área de 48.400,00 metros quadrados, proprietário Município de Ribeirão do Pinhal-PR, matrícula n.º 14.795, registrado no ofício de Registro de Imóveis de Ribeirão do Pinhal – PR, e autoriza sua doação ao Governo do Estado do Paraná.

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica desafetada do uso comum do povo e/ou especial 1 (um) lote de terreno rural, com área de 2,00 alqueires paulistas de terras, num total de 48.400,00 metros quadrados, iguais a 4,84 hectares, parte integrante do quinhão n.º 24, da Posse Laranjinha, situado neste município e Comarca de Ribeirão do Pinhal, de propriedade do Município de Ribeirão do Pinhal, sem benfeitorias, com as seguintes divisas e confrontações: “inicia-se no marco M02, daí segue com R.M: 0°1’21” SW-D: 179,99 metros, confrontando com Eliazar Vivot Dias até o marco M03; daí deflete à direita e segue com D: 313,81 metros pelo centro da Rovodia PR-439, sentido Ribeirão do Pinhal, até o marco M04; daí deflete à direita e segue com R.M.: 0°1’21” NE-D: 179,92 metros, confrontando com Área Remanescente até o marco M07; daí deflete à direita e segue com R.M.: 58°53’0 NE-D: 313,58 metros, confrontando com Área Remanescente até o marco M-02, início e fim deste levantamento”. (descrição conforme matrícula n.º 14.795 do Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão do Pinhal-PR).

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar o imóvel desafetado no artigo anterior ao Estado do Paraná, para a construção de Penitenciária Estadual, no prazo de (2) dois anos, a contar da data da publicação desta lei.

Art. 3º. O Estado do Paraná não poderá ceder suas instalações, no todo ou em parte, onerosa ou gratuitamente, a terceiros, sem autorização prévia e por escrito do Município de Ribeirão do Pinhal – PR.

Art. 4º. A falta de cumprimento do disposto nesta lei ou a modificação da finalidade da doação farão o imóvel, as benfeitorias e as instalações nele introduzidas reverterem automaticamente e de pleno direito à posse do Município, as quais, como parte integrante daquele, não darão direito a nenhuma indenização ou compensação em favor do estado do Paraná.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 07 de junho de 2021.

Dartagnan Calixto Fraiz
Prefeito Municipal

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