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O voto impresso e a democracia

Dirceu Cardoso Gonçalves


 Na sessão desta quinta-feira (15/07), prevista para começar às 14h00, a Câma ra dos Deputados deverá votar a PEC 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que torna obrigatória – nas eleições, plebiscitos e referendos – a impressão pelas urnas eletrônicas de comprovantes de voto e a sua preservação em recipientes lacrados para recontagem em caso necessário. A propositura recebeu parecer favorável do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR) e  provoca polêmica nacional visto que recebe o apoio do presidente Jair Bolsonaro e tem a oposição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, mini stro Luis Roberto Barroso, que se pronuncia contrário e, segundo o noticiário, movimenta-se na área política em busca da sua rejeição.

            As posições antagônicas dos representantes de dois poderes institucionais – o Executivo e o Judiciário – provocam grande desconforto. Ao se pronunciar a favor, Bolsonaro afirma ser o voto impresso a garantia contra possíveis fraudes e vai além, denunciando a existência de um plano para fraudar as próximas eleições em favor de um candidato da esquerda, possivelmente Lula. Barroso reafirma a segurança do processo como está e diz ser desnecessária a impressão do voto. São dois pesos-pesados em rota de colisão e toda a comunidade política e ligada às eleições mobilizada e em divergência. Não faltam excessos e mistificações que em nada contribuem para o deslinde da questão. Pelo contrário, a tornam mais nebulosa.

            A chamada divergência do voto impresso é apenas um dos componentes da grande crise institucional vivida pelo nosso país, e chega a colocar em xeque a democracia. Quando o presidente fala que não passará a faixa se houver fraude, a hipótese mais imediata é que estaria em curso um golpe de Estado. Seus adversários fazem questão de potencializar essa desconfiança, com o objetivo de enfraquecê-lo, e ele próprio não faz nada para desmenti-los.

            Há tempos o país precisa baixar a fervura e restabelecer o respeito entre os divergentes. Nós, o povo, não queremos a ditadura, mas também rejeitamos a desobediência civil e a cultura do “quanto pior, melhor” irresponsavelmente praticada nos últimos anos através sofismas e narrativas que na maioria das vezes não correspondem à realidade. Tudo isso serve exclusivamente para retirar a credibilida de das instituições e, principalmente, dos seus titulares.

            O voto impresso – síntese do projeto de Bia Kicis – tem de ser visto como mais um possível componente do processo eleitoral. A autora o considera como elemento de segurança do sistema. Já os técnicos do TSE – operadores das urnas eletrônicas – o entendem dispensável. Não haveria a necessidade de altos dignatários da República divergirem e partir para o desforço polític o-institucional. Bastaria o voto dos parlamentares para definir a questão. E eles deveriam ter preservada a tranquilidade e a serenidade do ambiente para decidir. A priori, não haverá prejuízo algum ao resultado das eleições se cada urna tiver o componente a mais dos votos hermeticamente depositados para possível conferência. Negar essa possibilidade, em vez de ajudar, pode prejudicar porque acende as desconfianças e narrativas sobre tentativa de fraude.

            A Nação, que participa do processo apenas depositando o seu voto, abomina as desavenças entre os titulares dos poderes públicos. O tempo que empregam em divergências, deveria ser utilizado para a solução dos problemas do país, que são muitos. Esperamos que os deputados tenham a necessária independência e discernimento para decidir por aquilo que possa aprimorar o processo eleitoral brasileiro. E que a decisão, independente de qual, seja inteiramente acatada em respeito e prova da plena vigência do regime democrático. Chega de incompreensão!…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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