Política Santo Antônio da Platina

Zezão quer mudar plano de carreira sem ouvir servidores

Prefeito encaminhou ao Legislativo projeto de lei que impõe importantes mudanças na relação do Executivo com os servidores


Zezão definiu novo plano de carreira dos servidores apenas com a sua cúpula
CRÉDITO: Antônio de Picolli/Arquivo

Democracia: governo em que o povo exerce a soberania. A frase, que explica este regime de governo adotado na maioria dos países em que os governantes agem sob o princípio da participação popular, está distante da filosofia que impera na administração do prefeito José da Silva Coelho Neto, o professor Zezão (PHS), que desde que assumiu a prefeitura de Santo Antônio da Platina, age como um ditador de ‘paisinho’ de quinto mundo. A última do ‘alcaide’ refere-se ao Projeto de Lei 048/18, encaminhado há poucos dias à Câmara de Vereadores, que muda a Lei Municipal 1350, introduzindo profundas alterações nas relações trabalhistas do Município com os servidores de carreira da Prefeitura.  

Tudo isso sem que a matéria fosse submetida aos mais interessados, os funcionários que ingressaram no serviço público mediante concurso. Ontem (17), o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Willian dos Anjos Santos, confirmou que teve acesso ao projeto de lei e que a instituição se posicionou no sentido de acompanhar os debates durante o processo de elaboração do texto, mas o Executivo não permitiu a participação.

Não é preciso ser especialista para entender o alcance da nova lei pretendida pelo prefeito. Conforme a súmula do dispositivo legal, o PL 048/18 que altera a lei nº 1350, de 16 de julho de 2014, dispõe sobre plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Município e cria o Manual de Descrição de Cargos, entre outros.


Zezão definiu novo plano de carreira dos servidores apenas com a sua cúpula
CRÉDITO: Antônio de Picolli/Arquivo

Um estudo elaborado por um especialista consultado pela reportagem chega a sugerir que o novo projeto deixa transparecer uma tentativa de maquiar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o prefeito Zezão e o Ministério Público Estadual (MPE) para corrigir irregularidades sobre desvio de função da administração municipal.

O texto deixa explicita mudanças radicais de atribuições de todos os cargos, que diferem do edital de concurso público pelos quais estes servidores ingressaram na prefeitura. Além disso, estabelece a criação do cargo de agente fiscal e unificação dos cargos de fiscal de obras e posturas e fiscal de tributos, sendo que cada um, ao ingressar na carreira, prestou concurso específico. Interessante é a definição do cargo de fiscal de tributos, diferenciado dos demais.

Ainda mais absurda é a criação de diversos cargos em período eleitoral, sem ao menos possuir um cálculo de impacto sobre o montante da folha de servidores. Pior: o projeto recebeu parecer apenas de um técnico contábil que apontou não haver alterações nas despesas, mas sem analisar o impacto caso cada função criada com a presença de, pelo menos, um servidor.

Impacto

O parecer contábil garante que há índice disponível e que as mudanças não afetarão a contabilidade da administração perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não é o que está acontecendo. A despesa total com pessoal alcança é de 52,35% da receita. Para ser preciso: Santo Antônio da Platina está gastando com a folha de servidores mais de R$ 8,6 milhões acima do limite que o TCE estabelece como prudencial, que é de 51,3%.

Desde que o prefeito assumiu a administração em janeiro de 2017, o que se tem visto é um aumento abusivo de ocupantes de cargos comissionados, os famosos funcionários de confiança.

Desde o início do mandato Zezão vem sendo alertado sobre as despesas com cargos de confiança, mas tem mantido o impacto de 43 cargos comissionado sobre a folha. Agora, numa pálida tentativa de reduzir as despesas, demitiu os comissionados Orlando Pimentel, do departamento de Obras e Serviços Rurais e João Paulo da Silva, do departamento de Cultura, este em desvio de função que agora volta para cargo de agente comunitário.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o diretor de Gestão Joubert Brito preferiu não se manifestar sobre o assunto.


Zezão definiu novo plano de carreira dos servidores apenas com a sua cúpula
CRÉDITO: Antônio de Picolli/Arquivo

Da Redação

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