Política Santo Antônio da Platina

Zezão complementa pagamento, mas pede devolução de dinheiro

Câmara platinense devolve recurso, mas não consulta o plenário como manda o Tribunal de Contas

Da Redação


Vereador Genivaldo Marques vai questionar a Mesa Diretora sobre o descumprimento da determinação do TCE
CRÉDITO: Antônio de Picolli

O prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto (PHS), o Professor Zezão, determinou na terça-feira (16) à sua assessoria que complementasse o pagamento da diferença de R$ 215 mil que deixou de repassar no dia 20 do mês passado à Câmara de Vereadores como parte do duodécimo constitucional que cabe ao Legislativo no orçamento municipal.

No mesmo ato, porém, solicitou que a Mesa Diretora procedesse a devolução da diferença entre o que foi repassado e as efetivas obrigação da Câmara, cujo valor não foi revelado.

O pedido mostra o grau de dificuldades da administração municipal em fazer frente às suas necessidades de recursos financeiros. Prova disso é que esta é a primeira vez quer o Executivo faz este pedido nos quase 22 meses da gestão do prefeito Zezão.

Este expediente, porém, não pode ser utilizado de forma indiscriminada, mas apenas em situações em que se faça necessário aporte de recursos emergenciais para atender necessidades básicas da administração. No entanto, segundo um advogado especialista em administração pública, existem algumas regras que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) impõe para que os municípios possam pleitear esse socorro financeiro emergencial: o pedido precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara de Vereadores, que deve discutir e aprovar a matéria, o que não ocorreu no caso platinense.

Segundo o setor jurídico da Câmara, ao fazer o repasse de R$ 215 mil que deixou de formalizar no dia 20 de setembro, como manda a lei, o prefeito encaminhou ofício pedindo que o Legislativo devolvesse a diferença que não fosse utilizar. A solicitação foi prontamente atendida sem que os demais vereadores fossem consultados, conforme denuncia o vereador Genivaldo Marques (PSDB). Ele disse, no início da noite de ontem, que vai questionar a Mesa Diretora sobre o descumprimento da determinação do TCE.

Amadorismo

Aliás, ocorrência como essa vem sendo uma constante entre a administração municipal e o Legislativo. Observa-se que não existe intenção dolosa, mas um amadorismo exacerbado, que envergonha muitos do que ajudaram a eleger Zezão, uma pessoa querida, mas que afunda sua imagem em atrapalhadas sem fim, cuja incompetência na gestão vem diluindo o prestígio que o levou à prefeitura.      

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