Santo Antônio da Platina

Vereadores vão investigar Zezão por promoção pessoal na Efapi

Prefeito, o vice Chico da Aramon e o secretário de Obras José Panigada, aparecem em vídeos exibidos no parque de exposições mostrando obras da administração

Vídeos divulgados na arena de shows da 47ª Efapi mostram Zezão, Chico da Aramon e Panigada divulgando obras – Reprodução

Da Redação

A exibição de vídeos contendo propaganda supostamente ilegal de realização da administração municipal na atual gestão, exibidas no Parque de Exposições Alício Dias dos Reis durante a realização da 47ª Exposição-Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi) poderá custar dores de cabeça ao prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto (PHS), o Professor Zezão; seu vice, Francisco Monteiro (PMN), o Chico da Aramon; e, o secretário de Obras e vereador licenciado, Everton José Panigada (PMN).

Os vereadores Rudinei Esteves (MDB), o Rudi; e Genivaldo Marques (PSDB), garantem que irão ingressar na sessão da próxima segunda-feira (7), com pedido de investigação da denúncia contra os três representantes do Poder Executivo por uso ilegal da máquina pública em promoção pessoal, o que caracterizaria ato de improbidade administrativa.

A reportagem recebeu cópia de um vídeo em que Zezão, Chico da Aramon e Panigada aparecem numa propaganda de supostas conquistas da administração municipal, numa afronta ao artigo 37 da Constituição Federal e artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, diz o texto da lei.

A professora de direito administrativo Drª Mariane Yuri Shiohara Lubke, da Unicuritiba, consultada pela Tribuna do Vale, a quem encaminhou cópia dos arquivos, sobre o caso respondeu que “em tese – pela análise dos vídeos e áudios recebidos – há um certo exagero na proclamação da autoria de obras e projetos, o que poderia ensejar uma representação para melhores explicações, sobretudo sobre possível ofensa ao art. 37 da CF e art. 11 da LIA”.

O parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal estabelece que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. “A lei é expressa. No caso do prefeito Zezão, é ato ilícito!”, esbraveja outro advogado consultado pela reportagem, mas que pede anonimato. O jurista arremata assinalando que “a publicidade até tem caráter informativo, mas jamais poderia utilizar a imagem do Zezão junto ao vice e ao secretário de obras. Improbidade administrativa!”.

Cortesia

O secretário de Obras, Everton José Panegada, falando em nome do prefeito Zezão e seu vice, Chico da Aramon, justificou que a veiculação do vídeo no Parque de Exposições durante a Efapi, foi “cortesia da Sociedade Rural (do Norte Pioneiro)”, promotora do evento, e que o arquivo foi copiado de uma página que os dois mantêm nas redes sociais.

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