Jacarezinho

Vereador sugere estudo sobre construção de presídio

Medida, prevista na Lei Complementar 52, promove um amplo debate impacto na comunidade local

Marcos JuniorJacarezinho


A anunciada intenção do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen)  de construir em Jacarezinho um presídio no modelo de um Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) está gerando intensa polêmica e debate em toso os segmentos comunidade local. Diante desta situação, o presidente da Câmara de Vereadores, Fúlvio Boberg (MDB) está sugerindo a realização de um estudo de impacto de vizinhança, pelo qual, todos os detalhes envolvendo o projeto e as consequências de sua execução pode ocasionar na população envolvida.

Segundo o vereador, a proposta está prevista na Lei Complementar 52, de fevereiro de 2013 que tem como finalidade disciplinar o “uso e ocupação do solo e zoneamento”. Em seu primeiro artigo a lei ressalta que tem por objetivo “harmonizar a implantação de atividades e usos diferenciados entre si, mas complementares em todo território municipal e sua necessária compatibilização com a qualidade das estruturas ambientais urbanas e naturais, bem como do equilíbrio das relações sociais de vizinhança”.

Fúlvio Boberg lembra que na lei está especificado que atividades incômodas, que impliquem em concentração de pessoas ou veículos exige um “estudo de impacto de vizinhança”. Entre tais atividades estariam o funcionamento de um autódromo, kartódromo, centro de equitação, estádio, penitenciária, campus universitário e atividades similares.

Entenda a polêmica

No dia 20 de fevereiro a Câmara Municipal e a Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho (ACIJA) realizara o primeiro encontro, na sede do Fórum Judiciário do município, quando foi anunciado o projeto de construção, em Jacarezinho, de um  Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), com capacidade para 760 presos. Na ocasião, ficou marcada uma reunião para o dia 25 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal, quando o projeto seria detalhado.

O Juiz Criminal Renato Garcia explicou que, atualmente, existem 119 presos ocupando celas da cadeia, que foi projetada para abrigar 40 detentos. A delegacia fica na área central de Jacarezinho, se caracterizando num risco iminente à população por sua precariedade e baixo nível de segurança.  

Outro dado alarmante destacado pelo magistrado é que as cadeias do Norte Pioneiro abrigam atualmente mais de 2500 presos com sentenças e que deveriam estar cumprindo pena em penitenciárias. O juiz explicou que a construção do CDR, a cadeia, existente na área central da cidade, seria desativada e poderia outra finalidade para o poder público.

Segundo o juiz Alarico Francisco Rodrigues de Oliveira Junior o local onde deverá ser construído o CDR deverá ter no mínimo dois alqueires, com rede de esgoto próxima e alguns aspectos técnicos para a segurança.

Outro ponto ressaltado pelo magistrado é que o projeto irá gerar um investimento de aproximadamente R$ 27 milhões somente na construção (com materiais e mão de obra) e seriam abertas aproximadamente 300 vagas de empregos diretas através de concurso público. “Seriam centenas de famílias de funcionários que iriam alugar casas ou construir na cidade, utilizar farmácias, supermercados, entre outros pontos do comércio que iriam girar na economia local”, enfatiza.

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