Política

Vereador pede CPI para investigar prefeito, vice e secretário do obras

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Vídeos com supostas promoções pessoais foram divulgados durante a realização da 47ª Efapi, em Santo Antônio da Platina

Foto: Antonio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

O vereador Rudinei Esteves (MDB), o ‘Rudi’, sugeriu na noite de segunda-feira (20) durante a sessão ordinária na Câmara de Santo Antônio da Platina, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), o Professor Zezão; o vice-prefeito Francisco Monteiro (PMN), o Chico da Aramon; e, o secretário de Obras e vereador licenciado, Everton José Panigada (PMN) durante a realização da 47ª Exposição-Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi).

A exibição de vídeos contendo propaganda supostamente ilegal caracterizaria promoção pessoal. As imagens mostram Zezão, Chico da Aramon e Panigada divulgando supostas conquistas da administração municipal, numa afronta ao artigo 37 da Constituição Federal e ao artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, diz o texto da lei.

“Quero que tudo seja devidamente investigado, e caso se confirme a irregularidade os envolvidos devem ser exemplarmente punidos”, disse Rudi salientando. “Não sou contra a realização da Efapi, muito pelo contrário. Vou trabalhar para que o sucesso da exposição seja cada vez maior. O que não posso concordar é com coisa errada, e ao que parece ocorreu algo muito grave dentro da feira que precisa ser investigado com a máxima urgência. Eu fui eleito para fiscalizar e defender os interesses do povo e estou exercendo a minha função”, concluiu o vereador.

Consultada pela reportagem à época dos fatos, a professora de direito administrativo da Unicuritiba, Mariane Yuri Shiohara Lubke, respondeu que “em tese – pela análise dos vídeos e áudios recebidos – há um certo exagero na proclamação da autoria de obras e projetos, o que poderia ensejar uma representação para melhores explicações, sobretudo sobre possível ofensa ao art. 37 da CF e art. 11 da LIA”.

O parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal estabelece que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. “A lei é expressa. No caso do prefeito Zezão, é ato ilícito!”, garante outro advogado consultado pela reportagem, mas que pede anonimato. O jurista arremata assinalando que “a publicidade até tem caráter informativo, mas jamais poderia utilizar a imagem do Zezão junto ao vice e ao secretário de obras. Improbidade administrativa!”.

Curso

O vereador Genivaldo Marques (PSDB) manifestou apoio à iniciativa de Rudinei Esteves, frisando que recentemente ele participou de um curso em Curitiba sobre o tema: improbidade administrativa, oportunidade em que questionou o palestrante sobre o fato envolvendo Zezão, Chico da Aramon e Panigada. “O vereador ‘Bochecha’ (Edson Muniz Gonçalves – PHS) estava comigo. O professor foi taxativo ao avaliar o caso como ato de improbidade administrativa”, disse o tucano.

Outro lado

Também procurado à época dos fatos pela reportagem, o secretário de Obras Everton José Panegada (falando em nome do prefeito Zezão e seu vice, Chico da Aramon) justificou que a veiculação do vídeo no Parque de Exposições durante a Efapi, foi “cortesia da Sociedade Rural (do Norte Pioneiro)”, promotora do evento, e que o arquivo foi copiado de uma página que os dois mantêm nas redes sociais. s

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