Paraná

Tribunal de Justiça nega recurso e mantém condenação de ex-presidente do IAP

Luiz Tarcísio Mossato Pinto e ex-diretor regional do órgão foram condenados por perseguição a servidor

CRÉDITO: Antônio de Picolli – Arquivo

Da Redação com Assessoria


O Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso de apelação e manteve a condenação do ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, e do ex-diretor regional do órgão, Cyrus Moro Daltin, por atos de improbidade administrativa cometidos em 2013 e 2014. Ambos são réus em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Paranaguá, no Litoral paranaense, e do núcleo regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), que resultou na condenação de primeira instância em outubro do ano passado.

De acordo com a ação, os dois ex-agentes cometeram abuso de poder ao transferirem um servidor de Paranaguá para Pitanga, de forma injustificada, afastando-o das funções de fiscalização. Como fiscal, ele havia autuado diversas empresas em decorrência de irregularidades ambientais. O MPPR sustentou que houve perseguição pessoal contra o servidor, que foi o único afastado das funções de fiscalização que desempenhava, mesmo havendo outros funcionários que respondiam por procedimentos administrativos disciplinares e processos criminais.

Em primeira instância, a Justiça condenou os réus à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos e pagamento de multa (no valor de dez vezes a última remuneração recebida na época dos fatos). A decisão também anulou as duas portarias do IAP que determinavam o afastamento do servidor do escritório de Paranaguá e das funções de fiscalização. Representaram o MPPR na segunda instância os procuradores de Justiça do 6º Grupo Cível, que atua nas ações relativas ao patrimônio público.

Deixe um Comentário