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Transparência e controle no custeio eleitoral

Dirceu Cardoso Gonçalves


Depois de tanto legislar em causa própria, criando normas para evitar que os candidatos ricos empregassem seu capital em campanha e levassem vantagem sobre os concorrentes pobres, os políticos restaram com um tiro no pé. Criaram tanto embaraço para o oponente e também restaram embaraçados. As restrições impostas ao longo dos anos, onde os ditos coitadinhos tentaram se proteger dos potentados compradores de votos, tornaram altamente complexa a prestação de contas de campanha.

O candidato e sua equipe têm de fazer contabilidade detalhada e, ainda assim, estão sujeitos a questionamentos da Justiça Eleitoral. Para fugir aos controles e, evidentemente, também custear as campanhas, cada dia mais caras, candidatos e coligações recorreram ao Mensalão, Petrolão, Eletrolão e outras formas de corrupção que sacaram fraudulentamente dinheiro dos cofres públicos e de empresas estatais e os utilizaram para custeio da corrida eleitoral, enriquecimento ilícito e, também, para a formação das maiorias parlamentares que sustentaram incondicionalmente (porque remuneradas) os projetos do governo.

 A corrupção foi descoberta, levou para a cadeia parte de seus executores, processa centenas de políticos de diferentes níveis, e o custeio eleitoral continua como problema. A minirreforma de 2015, uma tentativa para diminuir a repercussão dos crimes descobertos, proibiu a doação empresarial para campanha.

Estabeleceu que só pessoa física pode doar para partidos e candidatos, mas não lhe é permitido exceder a 10% da renda declarada no ano anterior. Sem as empresas doadoras (e, principalmente) sem o dinheiro sujo da corrupção e do caixa 2, as campanhas ficaram a descoberto, pois não existem tantas pessoas físicas com capacidade fiscal para doar.

A solução para esse impasse está no Fundo Eleitoral, que os políticos queriam fixar em R$ 3,8 bilhões para as eleições de prefeito e vereador desse ano, mas a repercussão negativa os levou a baixar o valor para R$ 2 bilhões, quantia ainda discutível diante de tantas carências da população, que o presidente da República ainda titubeia paa sancionar.

   É importante considerar que a campanha tem seu custo. Se não pode receber doação empresarial e as de pessoa física são insuficientes, é preciso buscar esse dinheiro em algum lugar. A Justiça Eleitoral – especialmente o Ministério Público – tem de permanecer atenta tanto para coibir a aplicação ilegal de  recursos quanto para garantir o emprego adequado das verbas públicas destinadas a esse fim.

Não se deve admitir que dinheiro e obras governamentais sejam explorados eleitoralmente e nem que políticos, candidatos ou não, tenham a paternidade de obras e serviços executados pelo governo federal, estadual ou municipal. Quem executa as obras e serviços é o Poder Executivo. Os membros do Legislativo têm a obrigação de discutir e votar os projetos e fiscalizar a execução daquilo que autorizam o governo a fazer.

Ninguém – presidente, governador, senador, deputado, prefeito ou vereador – tem o direito de pedir votos baseado em investimentos públicos. Se isso continuar acontecendo, o povo, legítimo dono do dinheiro empregado, terá a cada dia mais desapreço pelos eleitos, o que é muito ruim para o país, o estado e o município…  

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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