Política

Trabalho tem que preservar direitos e salários adequados, diz Romanelli

Da Assessoria


Uma combinação de necessidades norteará as relações de trabalho no futuro. Preservação de direitos, salários adequados, igualdade entre gêneros, segurança, saúde, crescimento econômico, envelhecimento da população, abolição do trabalho infantil e escravo, tecnologia, automatização, robótica e meio ambiente. Esses temas foram observados na sessão solene realizada nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa sobre o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

“Os 100 anos da OIT marcam o surgimento de novos desafios, como a tecnologia cada vez mais presente, trabalho por aplicativos, mudanças climáticas, a luta por empregos decentes e pelo fim do trabalho precário, infantil ou escravo. Neste contexto, a OIT tem um papel fundamental de regular as relações. Por isso, esta data deve ser celebrada”, destacou o deputado Romanelli (PSB) que propôs a realização da sessão junto com o deputado Evandro Araújo (PSC).

A sessão fez parte do Seminário “O centenário da OIT e o futuro do trabalho”, que segue até a próxima sexta-feira (30) em Curitiba e Ponta Grossa. Ainda na sessão, o diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, recebeu um certificado de menção honrosa celebrando a centenária organização.

Hahn fez um panorama das relações laborais surgidas com a revolução industrial e recordou o ambiente de pós-guerra na criação da OIT em 1919. “Temos de colocar sempre o ser humano no centro das relações laborais. Isto pode parecer óbvio, mas não é o que acontece na prática. Temos de estar prontos para enfrentar os desafios que virão”, observou. 

Trabalho decente – Romanelli disse que é preciso agir para dar forma ao futuro do trabalho, melhorar os salários e qualidade de vida, reduzindo ainda falsas simetrias entre gêneros e diminuindo desigualdades. O deputado lembrou “a importância da promoção de condições de trabalho decentes aliada ao desenvolvimento econômico sustentável, além da necessidade de diálogo constante entre estado, patrões e trabalhadores”. 

Já deputado Evandro Araújo disse que o momento é de discutir o futuro das ocupações para garantir empregos decentes. Ele lembrou que as Constituições brasileira e paranaense trazem uma série de direitos ao trabalhador. “Entre nossos princípios constitucionais estão a dignidade humana e o direito ao trabalho. No futuro, devemos garantir acesso à salários que preservem direitos básicos. É um processo civilizatório para o desenvolvimento humano. Neste sentido, não poderíamos deixar passar em branco a atuação da OIT nestes 100 anos”, destacou.

Participaram ainda do encontro, os deputados Emerson Bacil (PSL), Dr. Batista (PMN), Luciana Rafagnin (PT), Marcos Aurélio Souza Pereira, assessopr do governador Ratinho Junior, a juíza Camila Caldas, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9° Região, o chefe do Departamento do Trabalho e Emprego do Estado, Ederson Colaço, o professor da UFPR, Sandro Nicoladeli, o coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas da Associação Comercial do Paraná , Célio Pereira Oliveira Neto, e o presidente da Força Paraná, Sérgio Butka.

O debate na Assembleia faz parte do seminário sobre a OIT que inclui audiências, palestras e debates realizados na UFPR, MPT/PR, OAB-PR, ACP, UEPG, Universidade Positivo, TRT, UniCuritiba e IMT/Isae. 

Tripartite – A Organização Internacional do Trabalho, fundada em 1919 para promover a justiça social, é a única agência da ONU que tem estrutura tripartite, com representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores. Conta com a participação de 187 Estados-membros em situação de igualdade.

A missão é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

A OIT desempenhou importante papel na definição das legislações trabalhistas e na elaboração de políticas econômicas, sociais e trabalhistas durante boa parte do século 20. Em 1998, adotou a Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, definidos como o respeito à liberdade sindical e de associação e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a efetiva abolição do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

Desafios – Para o coordenador do seminário, professor Sandro Lunard Nicoladeli, as escolas do ensino superior têm papel fundamental no debate sobre o futuro do trabalho. “Lá os profissionais são formados e não haverá futuro do trabalho sem prévia reflexão nas instituições de ensino, atualizadas, incrementadas com tecnologia atentas às mudanças do trabalho que se modifica continuadamente”, frisou, em referência à iniciativa da semana de atividades sobre o tema.

“Pensar o modelo de desenvolvimento econômico requer, simultaneamente, ajustar ao modelo de desenvolvimento social que queremos para nossas cidades, estados e países. Fundamental é o diálogo tripartite, não há diálogo social sem ouvir os trabalhadores, empresários e os governos”, afirmou Nicoladeli.

De acordo com Ederson José Pinheiro Colaço, chefe do Departamento do Trabalho e Emprego do Estado, a inserção de jovens no mercado de trabalho paranaense está sendo observada em acordo com o Ministério Público e Justiça do Trabalho. “O Programa Descomplica, lançado pelo governo, visa dar celeridade à geração de empregos com a implantação de empresas no Paraná”, explicou.

Colaço agradeceu os esforços do legislativo na aprovação do Fundo Estadual do Trabalho (Lei nº 211/2019). “O primeiro estado a aderir à nova modalidade de repasse dos recursos do FAT junto ao governo federal”, ressaltou sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Novo modelo – Célio Pereira Oliveira Neto, coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas do Paraná  da Associação Comercial, disse que a preocupação com a modernização motivou a criação de um manual das relações trabalhistas pós-reforma. “A fim de que o empresário tenha a compreensão do sentido trazido pela lei. Para que não se ache que a lei permite toda e qualquer coisa, mas que se trabalhe observando as ambiguidades”, explicou, sobre as orientações que estão sendo distribuídas a todos os 15 mil empresários associados.

Para Sérgio Butka, presidente da Força Paraná, o momento é de articulação pela defesa da relação entre capital e trabalho. “Este evento é importante porque nos dá a oportunidade de começar um novo ciclo. Hoje vemos entidades patronais não querendo pactuar acordos coletivos com os sindicatos”, afirmou. 

Butka criticou a relação do Estado com políticas como o piso regional de salário. “Precisamos repensar este modelo. O empresariado está acuado. Tínhamos setores patronais que defendiam relações saudáveis com o trabalho. Nós, metalúrgicos, não temos convenção há três anos”, cobrou.

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