Siqueira Campos

TJ nega liminar a prefeito afastado

Tribunal de Justiça concorda com tese de que Fabiano Lopes Bueno pode interferir em processo

Da Redação


A juíza substituta de 2º grau do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, em despacho publicado na quinta-feira (27), negou provimento ao pedido de liminar formulado pelo prefeito afastado de Siqueira Campos, Fabiano Lopes Bueno (PSB), o Bi, como e mais conhecido, que desejava retomar o cargo alegando estar sendo vítima de uma decisão exagerada do juízo de primeira instância que o removeu temporariamente da prefeitura por suposta tentativa de obstruir as investigações que estão sendo realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Fabiano Bueno, que está afastado do cargo desde o dia 14 de dezembro, é réu em uma ação civil pública por improbidade administrativa. Ele é acusado de autorizar o abastecimento de ônibus particular pertencente a uma empresa prestadora de serviços de transporte ao Município utilizando requisições para veículos avariados, parados no pátio da prefeitura.

O caso vinha sendo investigado pelo MPE quando o prefeito teria realizado, em seu gabinete, reuniões para elaboração de um plano visando impedir que o inquérito obtivesse as informações que poderiam incriminar membros da administração. Duas dessas reuniões foram gravadas por um funcionário e os áudios entregues à Promotoria de Justiça, que requereu e obteve o afastamento do prefeito, que, embora fora do cargo, continua recebendo seus subsídios.

A juíza substituta do TJPR, Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa não atendeu ao recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Fabiano Lopes Bueno, por entender que as razões que culminaram com seu afastamento apresentam fortes indícios da ocorrência das ilegalidades apontadas pelo MPE. Nos autos está clara a informação de que veículos da empresa Weverton Silvério da Silva – ME, terceirizados pelo Munícipio de Siqueira Campos para o transporte público, estariam sendo conduzidos por servidores municipais e abastecidos com requisições de ônibus pertencentes ao Município, atualmente parados na garagem da prefeitura.

No pedido de liminar Fabiano Bueno alega que o único substrato que dá fundamento aos pedidos decorrem de dois áudios que foram juntados e teriam sido gravados clandestinamente por um servidor do munícipio, ‘em reuniões que foram realizadas no gabinete do Prefeito, e que são descritas como se tivessem por objetivo macular as investigações que encontravam-se em andamento. “Mas no conteúdo desses pouco audíveis áudios não há a mínima prova dessas alegações”.

O acusado salienta a fragilidade das provas que embasaram a liminar de afastamento do prefeito do mandato. Relata ainda a boa-fé do prefeito, que determinou a abertura de sindicância para averiguar os fatos narrados na investigação. A despeito dos argumentos, a juíza do TJPR manteve a decisão de afastamento.

Outro lado

Em mensagem enviada por wattzapp o prefeito afastado de Siqueira Campos, Fabiano Lopes Bueno, se mostrou tranquilo, informando que estava em viagem, mas garantiu que seus advogados preparam nova peça recursal que deverá ser apresentada após o recesso do judiciário, que termina dia 7 de janeiro. Ele diz que confia na justiça e acredita na reversão de seu afastamento, assinalando que não procedem as acusações imputadas pelo MPE.

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