Eleições Jacarezinho

TJ cassa liminar e deixa Tina Toneti novamente inelegível

Da Redação


O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em decisão da Juíza Substituta em 2º Grau, Cristiane Santos Leite, derrubou a liminar que garantia a participação nas eleições deste ano, da ex-prefeita de Jacarezinho, Tina Toneti (PT), em despacho, publicado, nesta terça-feira (15). A sentença da magistrada reestabelece o decreto que reprovou as contas da ex-prefeita, o que resulta na inelegibilidade, por oito anos, da política.

Isso acontece porque a Lei de Ficha Limpa impõe a inelegibilidade para gestores ou ex-gestores que tiveram contas relativas ao exercício do cargo público reprovadas pelo órgão competente – no caso a Câmara Municipal.

Tina, que foi homologada como candidata a prefeita de Jacarezinho na convenção municipal do PT, realizada no último dia 13, após conseguir a liminar que anulava sua reprovação de contas, agora volta a ficar impedida de participar do pleito eleitoral.

Inconformada com a decisão judicial, a Câmara de Vereadores de Jacarezinho interpôs recurso no mesmo TJ-PR contestando a liminar, que recebeu sentença favorável da juíza Cristiane Santo Leite.

Na lives e vídeos que veiculou nas redes sociais, a ex-prefeita tratou sua inelegibilidade como “fake news”, o que não se configura, já que a decisão é pela manutenção da reprovação de suas contas, é do próprio Tribunal de Justiça

É importante salientar que a causa da inelegibilidade de Tina Toneti é a reprovação das contas do município referentes ao ano de 2008 por excesso de gastos com publicidade. O ano em questão era eleitoral, quando prefeituras têm limites com este tipo de despesa. Vale relembrar que nas eleições de 2008 Tina saiu vencedora, se reelegendo para o segundo mandato como prefeita.

A reprovação das contas aconteceu em 2017, quando seis dos nove vereadores votaram seguindo parecer do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) e rejeitaram a prestação de contas do exercício de 2008. O argumento na oportunidade foi que a decisão seguia exatamente a determinação técnica do TCE.

Com a decisão automaticamente Tina Toneti perde os direitos políticos por oito anos subsequentes, portanto, estando inapta a participar de eleições até 2025.

A petista foi prefeita de Jacarezinho por dois mandatos, entre 2005 e 2012 e, em 2016 voltou a disputar as eleições, sendo derrotada pelo atual prefeito, Sérgio Eduardo de Farias, o Dr. Sérgio (DEM).

JUIZ ELEITORAL
Conforme reportagem da Tribuna do Vale, em maio deste ano, o juiz eleitoral de Jacarezinho já havia deixado claro a inelegibilidade de Tina Toneti justamente pela reprovação das contas.

Em sentença proferida no processo 000095-12.2017.6.16.0024, o juiz da 24ª Zona Eleitoral de Jacarezinho, Renato Garcia, concluiu que a ex-prefeita Tina Toneti preenche todos os requisitos de inelegibilidades previstas na alínea “g” do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90.

Com relação à segunda decisão do TJ-=PR, Tina Toneti foi intimada para ciência e se manifeste-se acerca da decisão. A Juíza abriu vista à Procuradoria Geral de Justiça.

A reportagem manteve contato com a ex-prefeita Tina Toneti que informou que está estudando com sua equipe que medidas tomar a partir desta decisão do TJ-PR e que encaminhará texto ao jornal Tribuna do Vale, nesta quarta-feira (16), dando sua versão do caso.

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