Santo Antônio da Platina

TCE volta a alertar prefeitura de Santo Antônio por gastos com funcionalismo

SINAL AMARELO

Administração justifica que situação é causada pela redução da arrecadação e reajuste salarial dos servidores municipais

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) voltou a alertar a prefeitura de Santo Antônio da Platina pelo excesso de gasto com o funcionalismo referente ao primeiro semestre de 2019. O município tem comprometido mais de 51,3% da arrecadação com o pagamento da folha salarial, o que ainda não ultrapassa o percentual permitido por lei, mas fica muito próximo de exceder o teto.

Nesta situação em que o índice permitido está próximo de ser atingido, o TCE-PR emite alertas prévios no intuito de orientar os municípios a reduzir as despesas para que não haja maiores sanções.

No caso de Santo Antônio da Platina não é a primeira vez que o alerta é emitido, uma vez que a prefeitura já ficou em outras oportunidades próxima ao limite permitido pelo Tribunal de Contas – embora sem ultrapassá-lo.

Hoje a gestão municipal tem 16 diretores municipais comissionados, que geram aos cofres públicos um gasto mensal de pouco mais de R$ 135 mil, incluindo salários e encargos trabalhistas. Há ainda outros 15 cargos de diretores ocupados por funcionários efetivos, que, somados, mensalmente recebem quase R$ 126 mil. Já os oito secretários municipais, todos com salários na casa dos R$ 8 mil, são responsáveis pelo gasto mensal de quase R$ 88 mil, novamente somando salários e encargos.

Apesar das cifras, a prefeitura não sinaliza para nenhum tipo de exoneração de funcionários comissionados neste momento. De acordo com o secretário municipal da Fazenda de Santo Antônio da Platina, Celso Dias de Oliveira, a questão é causada principalmente pela diminuição proporcional de arrecadação do município e pelo reajuste salarial do funcionalismo. “O que acontece é que temos hoje praticamente a mesma arrecadação de dois anos atrás, só que com gastos maiores em todos os aspectos. Neste ano não fizemos uma única contratação de funcionário comissionado, para ter ideia. Aí entra o reajuste do funcionalismo, o plano de carreira que proporciona aumentos em caso de estudo ou tempo de serviço e todo mês temos funcionários efetivos com esses aumentos e sem arrecadação maior. Então é isso que eleva o percentual. Se nós tivéssemos uma arrecadação que aumentasse na mesma proporção que os reajustes salariais isso não aconteceria”, explica.

“A cada ano que passa os municípios têm mais obrigações e menos recursos repassados pelos governos estadual e federal. Vai ficando cada vez mais difícil. Agora, se vai ter alguma exoneração seria realmente com o prefeito, mas por enquanto eu acredito que não será necessário”, complementa o secretário da Fazenda.

LEI DE DIRETORES EFETIVOS

Uma lei municipal obriga a prefeitura de Santo Antônio da Platina a ter 50% dos cargos de diretoria (com salários mensais de R$ 5,6 mil) ocupados por funcionários efetivos. Entretanto, como são 16 comissionados e outros 15 efetivos, a lei está sendo descumprida.

“Eu acredito que esteja elas por elas. Até porque existem algumas funções que não existem pessoas do quadro efetivo que sejam da área e o município precisa buscar profissionais fora do nosso quadro. Mas aí seria mais uma questão, talvez, com o Recursos Humanos ou com o Planejamento que vai poder esclarecer com precisão”, completa Celso.

A reportagem da Tribuna do Vale tentou contato com os setores citados por Celso Dias, porém devido ao horário de expediente concluído, não foi possível encontrar os respectivos responsáveis.

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