Santo Antônio da Platina

TCE constata irregularidades em obras no Jardim Santa Cruz

Convênio para pavimentação no valor de R$ 2,9 milhões passou por auditoria do Tribunal de Contas

Da Redação


O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou recentemente em seu portal na internet um relatório do conselheiro Fábio de Souza Camargo referente a uma auditoria realizada em contrato de pavimentação e recape em várias ruas no Jardim Santa Cruz, em Santo Antônio da Platina, obra avaliada em R$ 2.927.707.75.

De acordo com a auditoria do TCE-PR, foram constatadas cinco irregularidades que podem ter causado prejuízo de R$ 1.402.643, 51 aos cofres do município. O órgão opinou pela suspensão cautelar dos repasses restantes do contrato, porém, a corte descobriu que a totalidade do convênio já havia sido paga.

A Unidade Técnica do TCE-PR apontou as seguintes irregularidades: medição e aceite de serviços cuja qualidade não atende ao exigido nos projetos e normas técnicas; medição de serviços em quantidades superiores do que efetivamente executado; a massa asfáltica aplicada na obra não atingiu a espessura prevista em projeto; medição de serviços em quantidades superiores do que as efetivamente executadas; a massa asfáltica aplicada na obra não apresentou o ‘teor de betume’ previsto em projeto; fiscalização inadequada; e, divergência entre a especificação técnica e o orçamento da obra.

Em razão da gravidade do caso, o conselheiro Fabio Camargo, tendo em vista a constatação de “dano ao erário e lesão aos princípios administrativos”, determinou a abertura de investigação em “tomada de contas extraordinária”.

Polêmica

A contratação e execução desta obra vêm levantando polêmica há muito tempo. Em março de 2018, o vereador e presidente da Comissão de Justiça e Redação, José Jaime Paula Silva, o Mineiro (PSDB), já havia denunciado a ocorrência de irregularidades, prometendo levar o caso à promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, coordenadora do Gepatria – Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa.

O caso ganha repercussão e dimensão a partir do momento em que os próprios vereadores constatam que todas as obras de pavimentação estão sendo executadas por uma única empreiteira, a mesma que aparece neste caso investigado pelo Tribunal de Contas.

No final do mês de abril o vereador Luciano de Almeida Moraes, o Vermelho (PTB), que faz parte da base do Executivo, manifestou preocupação em plenário com a concentração de obras numa única empresa, colocando em dúvida a capacidade desta empreiteira em executar os contratos com o município.

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