Política

Substituição Tributária – Proposta de Requião Filho que beneficia micro e pequenos empresários reacende no Palácio Iguaçu

Assessoria


Para quem vem acompanhando o trabalho do Deputado Estadual Requião Filho (MDB), desde o primeiro mandato na Assembleia Legislativa em 2015, sabe que já foram muitos os esforços para a aprovação de projetos para beneficiar e criar incentivos fiscais aos micro e pequenos empresários paranaenses. Um destes projetos apresentados foi o112/2015, que buscava reduzir a carga tributária das empresas que se enquadram no Simples Nacional ao percentual de 3,95%, garantindo a geração de empregos e maior circulação de renda entre a população.

Porém, o PL foi arquivado pela CCJ em 2017, por não atender a política tributária implantada pelo então Chefe do Executivo. Agora, a ideia reacendeu no Palácio Iguaçu e rumores dão conta que o Governo cogita viabilizar a proposta para beneficiar alguns setores.

“Era um ótimo projeto, sem bandeiras. Atendia a todas as categorias, trazendo uma taxa justa de tributação, adequada ao micro e pequeno empresário. Nós já tivemos no passado um governo que se preocupou com o setor e nós fizemos uma diminuição das alíquotas para 95 mil itens e não aconteceu nada de negativo, nenhuma crise por conta disto no Paraná. Porém, há aproximadamente seis anos, a implantação da Substituição Tributária gerou desemprego e o fechamento de inúmeros estabelecimentos”, relembrou.
 

FOTO: DÁLIE FELBERG

Na mesma linha do que pretendia Requião Filho, fontes afirmam que o Governo Ratinho Júnior estuda medidas para acabar com a Substituição Tributária e baixar o imposto, mas somente sobre o setor de bebidas. Nesse sentido, o Deputado lembra que outras categorias da economia paranaense também ganhariam fôlego se o benefício fosse aplicado.

“Precisamos proteger os pequenos do ICMS antecipado, que são esmagados com a Substituição Tributária. Não somente o setor de bebidas. Estive reunido com empresários na FACIAP e eles reconheceram que a carga tributária tem hoje um peso altíssimo, prejudicando o desenvolvimento e o crescimento do Estado. No início do ano, em conversa com o Vice-Governador Darci Piana, também falamos sobre essa nossa proposta de reduzir impostos e criar incentivos”.


Histórico da Substituição Tributária

Criada há cerca de seis anos para combater a sonegação e a informalidade das empresas, a regra da Substituição Tributária é uma questão polêmica para empresas que se enquadram no Simples Nacional. As micro e pequenas empresas paranaenses passaram a pagar a mesma taxa que as demais, aumentando as despesas e diminuindo a competitividade. Para Requião Filho, o aumento da carga tributária não ajuda o Paraná a crescer.

“Queremos que para estes empresários do Simples Nacional, a alíquota máxima seja de 3,95% sobre a Margem de Valor Adicionado (MVA), que hoje varia entre 7% e 29%. A substituição tributária anulou os benefícios do Simples Nacional e impactou no bolso dos paranaenses”, explicou.

Quanto menor a empresa, maior o impacto. A substituição tributária começou em 1986 como exceção no Paraná, mas acabou se tornando regra no último governo. Estima-se que hoje a maioria das empresas trabalhe neste sistema, sendo obrigada a pagar o imposto antes da venda ao consumidor final.

Requião Filho não desistiu desta batalha. Há dois anos, apresentou o projeto a um grupo de empresários na FACIAP e, acompanhado de economistas e especialistas em gestão financeira, teve a ideia elogiada, com a constatação geral de que somente isso poderia tirar os paranaenses do sufoco.


Também realizou Audiências Públicas sobre o Simples Nacional e sobre indícios de favorecimento de multinacionais no programa Paraná Competitivo, pelo ex-chefe do Executivo, que provocaram uma concorrência desleal no setor de bebidas.


Acompanhe abaixo um cronograma de ações de Requião Filho em busca de menos impostos e mais empregos:

CRONOGRAMA

2015 – Apresentação do PL 112/2015;

2015 a 2017 – Projeto fica no limbo e não é colocado em votação na ALEP;

21/02/2017 – Relator Depuptado Tiago Amaral confere parecer pela Aprovação do PL;

11/04/2017 – Novo Relator, Dep. Felipe Francischini, apresenta novo voto pela reprovação do mesmo;

17/04/2017 – Dep. Requião Filho apresenta recurso, requerendo nova deliberação e aprovação do PL 112/2015;

23/06/2017 – PL apresentado na FACIAP;

03/10/2017 – Dep. Missionário Ricardo Arruda confere novo voto pela Aprovação do PL;

20/10/2017 – Reunião no Conselho Regional de Contabilidade para discutir temas tributários, de todos os projetos de incentivo apresentados;

31/10/2017 – Dep. Luiz Cláudio Romanelli, ex-líder do Governo Beto Richa, apresenta voto contrário, pela não aprovação, sendo seguido pelos seus pares;

07/11/2017 – CCJ contraria Supremo e descarta o PL;

08/11/2017 – Requião Filho propõe adoção de nova tabela para o Simples Estadual, com menos categorias e aumento do teto da alíquota de ICMS para os pequenos;

11/12/2017 – Projeto segue então para arquivamento na ALEP;

2018 – ‘Menos impostos e mais empregos’ continua sendo uma das bandeiras de Requião Filho;

20/03/2018 – Requião Filho realiza Audiência Pública “Paraná Competitivo e a concorrência desleal no setor de bebidas”;

21/03/2018 – Requião Filho critica falta de transparência em incentivos do “Paraná Competitivo no setor de bebidas”;

11/02/2019 – Projetos de incentivos fiscais a micro e pequenos empresários são apresentados ao atual Vice-Governador, Darci Piana;

Setembro/2019 – Governo aproveita a ideia e estuda lançar projeto de Substituição Tributária (ST) sobre o ICMS.

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