Policial

STJ manda soltar advogado platinense condenado por tráfico

LIMINAR

Habeas corpus impetrado pelo advogado Leonardo Góes de Almeida alegou cerceamento de defesa

O advogado Luiz Fernando Bianchini Carvalho foi preso no dia 1º de maio por decisão do TJ-PR – Credito: Arquivo Pessoal

Luiz Guilherme Bannwart

Decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada na manhã desta segunda-feira (6) pelo ministro relator Joel Ilan Paciornik, concedeu liberdade ao advogado Luiz Fernando Bianchini Carvalho, condenado em segunda instância à pena de seis anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo crime de tráfico de drogas.

O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu apelação do Ministério Público Estadual (MPPR) e condenou o advogado Luiz Fernando Bianchini Carvalho à pena de seis anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas. A decisão foi assinada no dia 11 de abril pelo desembargador relator Fernando Wolff Bodziak e o mandado de prisão (001050270-06) expedido pelo juiz de direito Julio Cesar Michelucci Tanga, cumprido na noite de quarta-feira (1º).

Para o advogado Leonardo Góes de Almeida houve cerceamento de defesa – Foto: Arquivo Pessoal

No habeas corpus impetrado no STJ, após solicitação ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o advogado Leonardo Góes de Almeida – Conselheiro da Subseção de Santo Antônio da Platina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor universitário, alegou que não se esgotaram todas as possibilidades de defesa do apenado em segunda instância. “O advogado (Luiz Fernando Bianchini Carvalho) fez a própria defesa que o absolveu em primeira instância, mas foi preso sem sequer tomar ciência do acórdão condenatório de segunda instância. Em solidariedade ao colega de profissão, impetrei um HC junto ao STJ alegando cerceamento de defesa, já que a jurisdição ordinária ainda não se esgotou”, explica o defensor salientando. “Em momento algum entrei no mérito da condenação dele. Apenas demonstrei que a prisão foi precipitada. Agora ele poderá exercer novamente sua autodefesa em liberdade”, conclui.

Relembre o caso

O advogado Luiz Fernando Bianchini Carvalho deixou a cadeia pública de Santo Antônio da Platina na tarde desta segunda-feira (6).

Conforme o Ministério Público Estadual (MPPR), no dia 10 de agosto de 2015, por volta de 15h50, no Fórum desta Comarca, um investigador da Polícia Civil e um dos vigias do local viram o advogado Luiz Fernando Bianchini Carvalho entregar a uma adolescente, com 13 anos à época dos fatos, duas carteiras de cigarro, uma delas contendo 11 cigarros de maconha, as quais a menor entregaria para seu namorado, Fabiano Luiz
Marcolino da Silva, que aguardava o início de uma audiência.

Concluída a instrução criminal, a sentença foi improcedente, o réu foi absolvido da acusação de tráfico de drogas, por insuficiência de provas. Contudo, o MPPR, recorreu ao TJ-PR e pediu a condenação do acusado pelos delitos que lhe foram imputados, sendo suficientes, segundo sustenta, as provas juntadas aos autos.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) se manifestou pelo conhecimento e parcial provimento da apelação crime, pedindo a condenação do denunciado pelas disposições do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06.

De acordo com o TJ-PR, as provas obtidas ao longo da instrução criminal
não deixam dúvidas de que o advogado Luiz Fernando Bianchini Carvalho
é o autor do crime descrito na inicial acusatória, salientando que “muito embora não seja prova plena da atual conduta ilícita, observa-se que o apelado já havia se envolvido anteriormente com o tráfico de entorpecentes, inclusive possuindo condenação penal definitiva relativamente recente pela prática (quatro anos e dois meses de prisão), tratando-se o fato de um forte indicativo de reincidência na prática do nefasto comércio de drogas”. (autos nº 0001613-41.2015.8.16.0153, ocorridos em 06 de março de 2015) ao que versam os presentes, ocorridos em 10 de agosto de 2015, com condenação transitada em julgado em 23 de março de 2017 (mov. 74.1).

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