Siqueira Campos

Siqueira Campos planeja regularizar 419 imóveis

Audiências Públicas para tratar do assunto reuniram de 452 pessoas envolvidas com a questão

Agência Criativa – David Batista


O Programa de Soluções Fundiárias, Morar Legal, criado pelo governo estadual, que em parcerias com prefeituras paranaenses e Cohapar, prevê a regularização de 11.800 imóveis urbanos em situação irregular em 23 municípios do Paraná. Em Siqueira Campos a empresa Japel Soluções Fundiárias, vencedora da licitação estadual, realizou três audiências públicas, nos dias 8, 11 e 13 deste mês reunindo moradores dos bairros, Barbosas, Balneário da Alemoa e centro da cidade, totalizando a participação de 452 moradores.

Durante as palestras foi esclarecido criteriosamente o passo a passo do processo e a necessidade de regularização dos imóveis, bem como a facilidade para pagamentos. Estiveram presentes, o palestrante da Japel, Gilcimar Batista, e o diretor técnico Sérgio Michalwski, além do prefeito Luiz Henrique Germano (MDB)

O palestrante Gilcimar Batista explicou que a regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à legalização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Esta é a primeira reunião que estamos realizando aqui no Balneário da Alemoa, das muitas que ainda vamos fazer. Primeiro faremos o levantamento cartográfico para sabermos exatos quantos terrenos estão em situação irregular. Após esse procedimento faremos o cadastramento desses proprietários e, a partir daí, começa o processo da regularização de imóveis das pessoas cadastradas. Vale lembrar que a participação dos interessados é muito importante para o andamento do processo”, apontou Batista.

Em 2021 é prazo da Japel para entregar os títulos já registrados em cartórios para os proprietários. O custo para os beneficiados é 20 parcelas de R$ 80,00 por mês a partir do momento que receber a titularização. Se os proprietários dos imóveis forem participantes de programas sociais, como Bolsa Família, ficam isentos do pagamento.

O prefeito Germano destacou o projeto como um dos mais interessantes e de cunho social incomparável, tendo em vista que durante vários anos esses 419 proprietários buscam a regularização de seus imóveis.  “Só aqui na Alemoa são em torno de 220 famílias que buscam essa regularização, daí a grande importância da participação de todos os interessados,” destacou.

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