Santo Antônio da Platina

Santo Antônio outra vez sem certidão por falta de investimentos na educação

Problema é referente a 2018, quando município investiu menos de 25% exigido por lei no setor 

Sem certidão negativa, prefeitura fica impedida de receber recursos estaduais e federais
CRÉDITO: Antônio de Picolli

Da Redação 


O município de Santo Antônio da Platina está mais uma vez sem a certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE-PR) em virtude da falta de aplicação do percentual mínimo de investimento em educação – conforme exigido por lei, que é de 25%. A prefeitura aplicou 24,62% de sua receita em 2018 neste setor. 

O problema já havia deixado o município sem certidão negativa, mas um requerimento enviado pela prefeitura ao TCE-PR pedindo a liberação da certidão foi acatado pelos conselheiros do órgão pelo prazo de 60 dias, que se encerrou agora. 

Desta forma, o Município volta a enfrentar o bloqueio e pode ter sérios problemas para conseguir novos recursos estaduais e federais se a falta de certidão persistir. A reportagem tentou contato com a secretária de Educação de Santo Antônio da Platina, Adriane Cavatoni Vicário, porém, ela não foi encontrada para falar do assunto. Em entrevista recente à Tribuna do Vale, a secretária informou que o atraso na medição e consequente pagamento das obras da escola do Residencial Eunice Eleutério acabaram gerando o problema. 

Ainda segundo Adriane, o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil referente à obra acabou ficando para 2019, o que impediu o município de atingir os 25% de investimentos na educação exigidos por lei no ano passado. 

Ao Tribunal de Contas, a prefeitura de Santo Antônio da Platina enviou justificativa similar explicando as causas do problema e salientou que, não levando em consideração os problemas já relatados, o percentual total investido na educação em 2018 seria de 26,34% da receita do município, ficando, portanto, acima do limite mínimo. 

Com o fim do prazo da certidão provisória, a prefeitura terá mais uma vez que apresentar justificativas que comprovem os investimentos na área. A reportagem também tentou contato com a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Santo Antônio da Platina para esclarecer o problema, porém, sem sucesso. 

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