Andirá

Retorno da Sanepar triplicaria tarifa

Lideranças se mobilizam contra a volta da companhia na gestão do saneamento básico

Da Redação

Caso a Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná retome o controle dos serviços de abastecimento de água e coleta, tratamento e destinação dos esgotos residenciais do município de Andirá, a tarifa hoje praticada pelo SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (autarquia municipal) aumentará em três vezes. Este foi um dos alertas apontados pela prefeita Ione Abib (MDB), durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (6), no plenário da Câmara de Vereadores. O auditório do Legislativo ficou completamente lotado com a presença de lideranças da comunidade, vereadores e funcionários do SAMAE.

O encontro se deu em razão de uma sentença proferida no último dia 1º pela juíza Paula Chedid Magalhães, da Vara da Fazenda Pública de Andirá, determinando que a Sanepar retome o sistema de abastecimento de água e de esgoto de Andirá. A companhia tem 60 dias para apresentar dados técnicos para a retomada do sistema.

A sentença da juíza é favorável à ação movida pela Sanepar em que pede anulação de decreto do Município de Andirá que, em 2003, retirou a Sanepar da operação do sistema de saneamento na cidade. O decreto municipal desconsidera Termo Aditivo ao contrato de concessão, assinado em 2002, que permitia a prorrogação dos serviços pela Companhia. A Sanepar moveu, então, ação contra o Município alegando ausência de contraditório prévio, ou seja, o Município de Andirá tomou decisão unilateral, sem permitir que a Sanepar se manifestasse no processo.

Contraditório 

Exemplificando o que aconteceria caso a Sanepar retome os serviços de água e esgoto, a prefeita apresentou os números relativos ao faturamento do SAMAE com as tarifas de água, esgoto, acrescido da coleta do lixo urbano, que somam R$ 550 mil mensais. Caso a Sanepar volte a administrar o sistema, esse faturamento saltaria para R$ 1,5 milhão, três vezes o que os contribuintes pagam agora para a autarquia municipal, sem a inclusão da coleta do lixo.

“Vale salientar que o dinheiro arrecadado pelo SAMAE, fica em nosso município, irrigando a economia local, enquanto que a tarifa paga à Sanepar vai para os acionistas, alguns deles, morando em Paris”, criticou Ione Abib, referindo-se à multinacional Vivendi, uma das acionistas da Sanepar.

Histórico

A prefeita fez um breve histórico da disputa judicial com a Sanepar, lembrando que, até agora, a empresa não obteve vitória de mérito dos três processos que tramitam na justiça. “A Sanepar conseguiu suspender decisões judiciais como agora, mas nenhuma vitória mérito nas ações. A prefeita diz ter convicção que o Município vai reverter a decisão da juíza da comarca.

Segundo Ione Abib, a história envolvendo a polêmica começou em 1996, quando o então prefeito Roberto Simoni formalizou um aditivo com a Sanepar seis anos antes de vencer o contrato anterior. Segundo ela, foi um ato ilegal, nulo de direito.

Em 2002, o então prefeito Carlos Kanegusuku, resolveu anular o aditivo e emitiu um decreto municipalizando os serviços de saneamento básico. Na ocasião, os serviços foram terceirizados para uma empresa, o que não satisfazia a comunidade, levando o município a constituir uma autarquia, no caso o SAMAE, para administrar o sistema.

Hoje, segundo a prefeita, o município está pronto para dar o salto em termos de crescimento, pois tem a garantia de verbas que somam R$ 5 milhões a instalação de redes de esgotos.

Mobilização

As lideranças presentes à coletiva de imprensa decidiram desenvolver uma ampla mobilização popular pra impedir que a Sanepar volte a administrar o sistema de saneamento de Andirá. As ações a serem desencadeadas serão debatidas nos próximos dias, enquanto o setor jurídico da prefeitura faz sua parte no sentido de reverter a decisão judicial.

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