Santo Antônio da Platina

Reinauguração da sede do Gepatria fortalece ação do MPE na região

Cerimônia aconteceu na manhã desta sexta-feira (5) na Casa da Cultura

Solenidade aconteceu na Casa da Cultura Platinense
CRÉDITO: Antônio de Picolli

Da Redação


Solenidade na manhã desta sexta-feira (5) na Casa da Cultura marcou a reinauguração da sede do Gepatria em Santo Antônio da Platina, que foi ampliada e totalmente reformada. A unidade tem atuação em 37 municípios do Norte Pioneiro, distribuídos em 19 comarcas, onde residem cerca de 450 mil habitantes. 

A cerimônia contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nestor Baptista, do procurador de Justiça, Gilberto Giacoia, dos promotores de Justiça, Kele Cristiani Diogo Baena e Joel Carlos Beffa, representantes do Governo do Estado, do presidente da Subseção da OAB, Ailson Jesus Levatti, do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), do prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), do presidente da Câmara Municipal Odemir Jacob (PHS) dos vereadores Rudinei Esteves (MDB), Jefferson Vernier (PHS) e Genivaldo Marques (PSDB) e convidados. 

A sede totalmente remodelada e dotada de estrutura funcional adequada ao trabalho realizado pelos promotores de justiça e pessoal técnico da unidade, reforça o papel do Ministério Público Estadual (MPE), que nesta região iniciou o projeto piloto de fiscalização das atividades dos agentes públicos que se espalhou por todo território paranaense.

Nos últimos três anos, o Gepatria de Santo da Platina ajuizou 106 ações, expediu 31 recomendações administrativas e emitiu 27 termos de ajustamento de conduta. Após o evento, a sede revitalizada da unidade do MPPR foi aberta à população. No espaço também funcionam a 3ª Promotoria de Justiça, a 12ª Urate (Unidade Regional de Atendimento Técnico) e o gabinete do promotor substituto da 45ª Seção Judiciária.

Após a solenidade de reinauguração da sede do Gepatia, foi realizado um debate sobre controle social no combate à improbidade administrativa com representantes da sociedade civil organizada e gestores públicos. O objetivo da iniciativa, promovida pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Santo Antônio da Platina, foi apresentar ferramentas para que a própria população possa exercer o seu papel de fiscalização e controle das administrações públicas, auxiliando os órgãos de controle externo, principalmente o MP, no acompanhamento das gestões públicas.

Palestra 

O presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, discorreu sobre as formas de participação de representantes da sociedade civil organizada no controle preventivo dos gastos públicos, incluindo ações como monitoramento de compras, editais de licitação, entre outras ferramentas que podem ser aplicadas para garantir o funcionamento legal da administração pública.

Gepatrias 

Os grupos especializados foram criados em 2015 para atuar de maneira preventiva e repressiva, sobretudo nos casos de maior prejuízo, repercussão, gravidade e complexidade, que resultem em enriquecimento ilícito, causem danos ao patrimônio público ou violem os princípios da administração pública.

Atualmente existem 12 unidades do Gepatria no Paraná, distribuídas de modo a atender todo o Paraná. As unidades estão sediadas em Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Santo Antônio da Platina, Umuarama, União da Vitória, Paranaguá e Ponta Grossa.

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