Paraná

Região tem baixo desempenho em ranking de transparência municipal

Tribunal de Contas publica lista de portais da transparência dos 399 municípios do Paraná

Ranking foi elaborado pelo Tribunal de Contas do Paraná
CRÉDITO: ARQUIVO

Da Redação


Os municípios do Norte Pioneiro apresentam baixo desempenho no índice de transparência das atividades desenvolvidas em seus municípios conforme o ranking dos portais da transparência divulgado esta semana pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O TCE-PR publicou em seu site um ranking dos portais da transparência dos 399 municípios paranaenses. A listagem tem como base o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de cada prefeitura. O indicador, desenvolvido pelo TCE-PR em 2018, foi aferido pela primeira vez no final do ano passado.

A maioria dos municípios da região apresentou desempenho muito aquém do ideal, exceto Andirá que se classificou em 5º lugar entre as prefeituras mais transparentes em seus atos administrativos. Figueira, por sua vez, está na outra ponta, a dos piores em termos de visibilidade, ocupando 397ª posição de um total de 399 cidades. Logo em seguida vem Salto do Itararé, 396º lugar.

Santo Antônio da Platina, a maior cidade da região em termos populacionais, não tem o que comemorar. É o 363º no ranking, mas tem outros ainda piores, como Siqueira Campos (371º); Wenceslau Braz (379º); e, Guapirama (388º)

A primeira colocada no geral foi a prefeitura de Candói (Centro-Sul), que atingiu a nota de 94,48%. Na sequência, aparecem os poderes executivos municipais de Cascavel (93,07%), Maringá (85,37%), Londrina (84,89%) e Andirá (81,58%). A capital, Curitiba, ficou na 198ª posição, com pontuação de 65,23%. A última colocada foi a administração de Luiziana (6,01%). Todos os gestores foram notificados previamente a respeito da realização da avaliação.

Metodologia

Para aferir o desempenho de cada portal, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica entre o TCE-PR e a Universidade Positivo, após esta vencer processo de chamamento público realizado pelo Tribunal. Em seguida, foram realizados 12 encontros, entre outubro e novembro de 2019, nos quais 35 alunos do 1º ao 5º ano do curso de Direito da instituição de ensino analisaram a qualidade dos portais da transparência municipais.

Ao longo de todo o processo, os estudantes foram orientados por servidores do TCE-PR que, após os encontros, validaram, por amostragem, os resultados obtidos pelos universitários. A avaliação dos portais levou em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, a partir deste ano, deve também fundamentar a avaliação dos portais da transparência das câmaras municipais e dos demais poderes na esfera estadual.

Futuramente, o indicador servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

“Além de estarem descumprindo dispositivos legais expressos que regem a transparência da administração pública, municípios com baixo índice de transparência podem apresentar maior chance de ilícitos”, explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

Controle social

A parceria – que não envolveu a transferência de recursos financeiros do TCE-PR para a Universidade Positivo – teve como objetivo desenvolver o controle social e estimular a cultura de participação do cidadão na fiscalização dos entes públicos. A iniciativa, componente do Programa de Transparência Pública do TCE-PR, almejou ainda promover a integração entre o órgão e a sociedade, visando a promoção de melhorias na gestão dos municípios paranaenses.

Além disso, a atividade foi considerada como exercício prático, o qual possibilitou a obtenção de créditos necessários para os estudantes terminarem sua graduação. Ela integrou a quinta edição do projeto de extensão da universidade, que busca aproximar seus acadêmicos de Direito dos órgãos que exercem a fiscalização da administração pública. Coordenado desde 2016 pela professora Adriana Inomata, em 2019 as parcerias foram realizadas com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público de Contas (MPC-PR), além do TCE-PR.

“A execução deste termo de cooperação técnico-científica nos deu a oportunidade de capacitar estudantes na área da administração pública e incentivar esses jovens a desempenharem um papel proativo no controle social, contribuindo de forma decisiva para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos nos municípios paranaenses”, afirma Rafael Ayres.

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