Paraná

Recalcatti: deficiências da Polícia Científica favorecem impunidade

Deputado Delegado Recalcatti (PSD)
CRÉDITO: Divulgação

Da Assessoria


A falta de infraestrutura, investimentos e de pessoal na Polícia Científica tem favorecido a impunidade no Paraná. O acúmulo dos laudos periciais não realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Criminalística (IC) tem impedido que delegados de Polícia, Poder Judiciário e Ministério Público retenham criminosos ou mesmo consigam a sua condenação.

A opinião foi manifestada nesta segunda-feira, 25, pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD) em pronunciamento da Assembleia Legislativa ao revelar dados alarmantes sobre as consequências da defasagem dos quadros de pessoal do IML e do IC, ambos órgãos pertencentes à Polícia Científica. De um quadro de 1.478 vagas disponíveis no total, apenas 414 estão ocupadas.

Recalcatti encaminhou um pedido de providências às autoridades estaduais para a construção de novas unidades dos dois órgãos no interior e para o chamamento de servidores aprovados em concurso público. “Quero afirmar a minha plena confiança no governador Carlos Massa Ratinho Junior para mudar essa realidade”, afirmou.

“É lamentável que um quadro de servidores valorosos, com uma formação extremamente qualificada e integrantes de uma instituição fundamental para a elucidação de crimes, possa estar nesta situação”, afirmou Recalcatti. Ele destacou que, embora concursos públicos tenham sido realizados, os aprovados não foram chamados em número suficiente. Em abril de 2018, expirou-se o prazo para o chamamento de aprovados em 2014 para o IML.

O resultado tem sido o acúmulo de trabalho e longa demora para a produção dos laudos periciais. Segundo ele, o setor de perícias audiovisuais encontra-se com apenas cinco profissionais para realizar o trabalho em todo o Paraná. Já o setor de perícia ambiental possui um passivo de 400 laudos mas tem apenas dois peritos à disposição – sendo que uma encontra-se em licença maternidade.

O setor de computação forense, que atende a 90% da demanda de todo o Estado, conta com apenas 11 especialistas para periciar celulares e HD’s de computador. A defasagem de pessoal e acúmulo de trabalho provocaram três tipos de fila: prioridade geral com 15.127 aparelhos para serem periciados; prioridade legal, com 2.418 aparelhos; e prioridade absoluta, com 1.651 aparelhos.

“Considerando que um aparelho de celular leva em média seis horas para ser periciado, se o aparelho for recebido na data de hoje, possivelmente levaria aproximadamente nove anos para que seja periciado”, afirmou Recalcatti. “Outro dado alarmante é que temos apenas um odontologista para realizar perícias em todo o Estado”, disse.

Em sua opinião, o caso mais grave está no setor de perícias em veículos que conta apenas com um profissional para atender Curitiba e Região Metropolitana até as subdivisões de União da Vitória e São Mateus do Sul, com um total de 200 perícias a serem realizadas e 200 já concluídas mas que aguardam ser redigidas.

Veículos que são roubados e têm os chassis alterados ficam por mais de quatro meses nos pátios das Delegacias aguardando um laudo pericial. Além de o veículo sofrer deterioração natural pelas condições do depósito, o Delegado ainda poderá responder se for danificado. “Pior ainda é o prejuízo econômico do proprietário se ele depender do veículo para trabalhar”, destacou.

Recalcatti lembrou ainda da necessidade de novas unidades do IML e do Instituto de Criminalística no interior do Estado. Das 23 Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), o IML está presente em 18 e o IC apenas em dez. “Em Ponta Grossa, o IML está trabalhando em um container e a criminalística está abrigada pela Polícia Militar”, lembrou.

O reflexo direto, já apontado por um estudo da Policia Militar, é que as equipes da criminalística demoram pelo menos três horas para chegar ao local de crime. Isso devido ao acúmulo de trabalho e às grandes distâncias que esse profissional percorre. “E, nesse período, ficam retidos na cena do crime policiais militares e civis, que poderiam estar desenvolvendo outras atividades”, assegurou Recalcatti.

Deixe um Comentário