Política

Recalcatti defende isenção do IPVA para taxis, mototaxis e transporte escolar individuais

Recalcatti pede providências para isentar profissionais individuais do transporte
Crédito: Dálie Felberg / Divulgação Alep

De: DELEGADO RECALCATTI


O deputado Delegado Recalcatti (PSD) protocolou nesta semana requerimento com pedido de providências ao governo estadual para a isenção dos profissionais taxistas, mototaxistas e do transporte escolar do pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), desde que possuam um único veículo e estejam inscritos na Fazenda Federal como Microempreendedor Individual (MEI).

Segundo Delegado Recalcatti, a medida visa corrigir uma distorção que passou a existir desde 2008, quando foi aprovada a Lei do MEI. Até então, todos os profissionais independentes desses setores eram considerados autônomos e, nessa condição, tinham direito ao benefício. Mas aqueles que passaram a assumir uma pessoa jurídica, tornando-se MEI, deixaram de ser beneficiados pela isenção do IPVA.

“O que não se compreende é porque as mesmas profissões, quando na figura de autônomos, fazem jus à isenção do IPVA, mas quando se adequam a uma legislação recente deixam de garantir esse benefício”, questionou Delegado Recalcatti no expediente. Segundo ele, essa demanda surgiu de uma conversa com representantes dos taxistas, mototaxistas e do transporte escolar de Foz do Iguaçu.

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