Paraná

Projeto de lei que proíbe fracking no Paraná é aprovado na CCJ

Após ter aprovado moratória de 10 anos , Paraná busca proibição definitiva do fracking

Trabalho foi iniciado em 2016 pelos Deputados José Carlos Schiavinato (PP), Rasca Rodrigues (PV), Fernando Scanavaca e (PDT), Marcio Nunes (PSD)

Com informações de Paulinne Giffhorn e Sandra C. Pacheco (Alep)


A luta contra a extração não convencional de folhelho, também conhecida por fracking ou fraturamento hidráulico, conquistou mais uma grande vitória. Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (CCJ/ALEP) foi debatido o projeto de lei no 65/2019 que visa a proibição permanente da exploração do gás de xisto por meio do fracking no estado.

Após a relatora, deputada Maria Victoria (PP), ter analisado as maneiras para seguir com o projeto, juntamente com o parecer de seu autor, deputado Evandro Araújo (PSC), a proposta recebeu parecer favorável. “Ao aprovar na CCJ o projeto de lei para a proibição definitiva do fracking no Paraná, nossa Assembleia apresenta mais um avanço. Agora resta aguardar a tramitação no Plenário e, posteriormente, a sanção do governador – porém, é importante ressaltar que demos um excelente passo neste projeto. Este é o caminho!”, comenta Araújo.

De Brasília, o agora deputado federal Schiavinato (Progressistas) comemorou o avanço. “Quando iniciamos esse trabalho em 2016, indo inclusive até a Argentina buscar mais informações sobre o fracking, conseguimos a moratória de dez anos, o fizemos para podermos iniciar a luta e não perder todo o avanço conquistado até então. Naquele momento não foi possível proibir definitivamente por uma série de razões, mas pudemos dar o primeiro passo, inédito no Brasil, e agora estamos perto de proibir em definitivo”, explica o parlamentar paranaense. Na ocasião da visita a Argentina o grupo de trabalho dos deputados paranaenses chegou a sofrer uma ameaça de bomba em uma das reuniões.

Membros da equipe da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS), da 350.org Brasil e do Instituto Internacional Arayara – instituições que lutam há mais de cinco anos para mobilizar a população contra a extração não convencional de folhelho – estiveram presentes na sessão, acompanhando a votação. “Esta é mais uma grande vitória de nosso árduo trabalho em combate ao gás da morte. Desde 2013, atuamos em conjunto com a sociedade, sindicatos rurais, cooperativas, câmaras de vereadores e milhares de voluntários para evitar que esta prática seja realizada em nosso país. Já realizamos centenas de palestras e eventos para conscientizar a população do Paraná sobre os graves impactos que são causados pelo fracking. Mesmo sabendo que ainda existem etapas a serem vencidas até chegarmos à proibição permanente, estamos muito felizes e confiantes com o resultado da votação”, comemora o fundador e diretor da COESUS e Gestor de Campanhas da 350.org Brasil, Dr. Eng. Juliano Bueno de Araújo.

Histórico de luta

O Paraná é pioneiro na luta contra o fraturamento hidráulico no Brasil, tendo sancionado, em dezembro de 2016, a primeira moratória do país para impedir a instalação da técnica. O veto foi resultado do trabalho intenso das equipes da COESUS, 350.org Brasil e do Instituto Internacional Arayara, que teve o projeto de lei desenvolvido pelos deputados estaduais José Carlos Schiavinato (PP), Rasca Rodrigues (PV), Fernando Scanavaca e (PDT), Marcio Nunes (PSD) e apoiado por Marcio Pacheco (PPL), Guto Silva (PSD), Cristina Silvestri (PPS) e acatado pelo então governador Beto Richa (PSDB).

Schiavinato, hoje deputado federal, aponta que após a oportunidade de visitar sítios de fracking na Argentina com a COESUS, para entender o que significa a atividade para o país e o que significaria para o Brasil, voltou com uma opinião formada assegurando “que não havia necessidade de se submeter às dificuldades verificadas no local, colocando em risco o sistema ambiental e o setor produtivo do estado sem segurança do que seria o Paraná do futuro” .

A partir desse momento, foi iniciada a discussão para que houvesse a mudança da Constituição do Estado do Paraná. “Chegamos a ouvir que estávamos ficando fora do contexto de desenvolvimento nacional, mas afirmamos que preferíamos ficar fora e ter a segurança do agronegócio continuar no nosso estado gerando muito emprego e renda, sem correr risco nenhum, pois não temos necessidade. Temos que ter uma preocupação com o sistema ambiental e nossa produção, para evitar que essas atividades interfiram em nosso mercado externo e o que
temos de melhor: nossa produção rural”, conta Schiavinato.

À época, o projeto de exploração pelo método não-convencional foi impedido com base no princípio de precaução para “não concordar com a pesquisa sobre uma atividade que, sabidamente, é portadora de alto potencial de poluição de nosso ar, solo e água, podendo futuramente colocar em risco o sucesso da atividade agropecuária, a mais importante para a economia do estado e para a saúde do seu povo”.

Porém, Bueno evidencia que apenas esta moratória – agora com sete anos
restantes – não é suficiente. “Milhões de paranaenses ainda estão sob a ameaça dos riscos e perigos do fracking, visto que este impedimento apenas adia a instalação dos poços no Paraná. É como se perguntassem a você: ‘prefere ter câncer daqui a dez anos ou nunca?’; ‘quer ver nossa agricultura e economia devastada pela contaminação química do solo para sempre?’ e é por isso que seguimos lutando para conseguirmos a proibição permanente”, complementa.

Riscos do fracking

O fracking é a tecnologia usada para a extração do gás de xisto mediante poços cavados na rocha nos quais são injetados, sob alta pressão, de 7 a 15 milhões de litros de água, além de produtos químicos altamente tóxicos e poluentes, que provoca a contaminação da água, solo e ar, colocando em risco a biodiversidade e impedindo a produção e o desenvolvimento agrícola. A lei estadual atualmente vigente já foi pioneira no país à época de sua criação.O método consiste em extrair o gás de xisto do subsolo por meio de perfurações de poços verticais com até mais de 3,2 mil metros de profundidade.

Por meio de uma tubulação instalada, é inserida, sob alta pressão, uma mistura de água e mais de 700 elementos químicos – alguns tidos como “segredo industrial” – e areia betuminosa, causando graves problemas socioambientais, tais como a contaminação das reservas de água de superfície e aquíferos, poluição do ar, morte de animais, restrições fitossanitárias para exportação de proteínas animais e vegetais das regiões que usem a tecnologia, bem como terremotos, entre outros. “É sempre preciso lembrar que mais de 254 cidades do Paraná e milhões de cidadãos de paranaenses serão atingidos caso este projeto não seja sancionado. Somos à favor da vida e afirmamos, com toda certeza, que o único caminho seguro é o banimento permanente”, finaliza Bueno.

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