Barra do Jacaré

Projeto de lei pode acabar com 11 municípios da região

Proposta de Oriovisto possibilita que cidades com menos de cinco mil habitantes sejam absorvidas por municípios maiores 

Barra do Jacaré, com 2,8 mil habitantes, é um dos municípios que participaria da fusão proposta por Oriovisto
CRÉDITO: Antônio d Picolli

Da Redação


O Projeto de Lei Complementar (PLP195/ 2019) de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que possibilita a fusão e a incorporação de municípios e estabelece ainda um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores de cinco mil habitantes, formando novas cidades maiores está causando a maior polêmica no Paraná, gerando reações iradas como a do deputado estadual Luis Cláudio Romanelli (PSB), que ontem (30) veio a público contra a iniciativa.

Se aprovado, o dispositivo poderá acabar com 11 municípios da mesorregião do Norte Pioneiro, englobando as microrregiões da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), com sede em Jacarezinho, e Associação dos Municípios do Norte do Paraná, sediada em Cornélio Procópio.

Os municípios das duas entidades com menos de cinco mil habitantes são: Leópolis – 4,1 mil; Nova Santa Bárbara – 4,1 mil; Rancho Alegre – 3,9 mil; Guapirama – 3,9 mil; Conselheiro Mairinck – 3,8 mil; Santa Amélia – 3,6 mil; Santa Cecília do Pavão – 3,5 mil; Nova América da Colina – 3,5 mil; Jundiaí do Sul – 3,4 mil; Barra do Jacaré – 2,8 mil; Santo Antônio do Paraíso – 2,3 mil.

O autor do projeto justifica sua iniciativa destacando que o Brasil tem 5.570 municípios e grande parte deles vive exclusivamente de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, boa parte dos recursos destinados aos pequenos municípios são gastos com as folhas de pagamento da máquina pública municipal.

“Às vezes existem dois municípios muito próximos e é perfeitamente viável transformá-los em apenas um. Isso gera uma economia enorme com os salários de vereadores, prefeitos, secretários, enfim, com inúmeros cargos que se multiplicam e que poderiam existir em apenas uma única estrutura”, explica Oriovisto.

No Paraná existem 95 municípios com menos de cinco mil habitante. No país são cerca de 1.200 cidades que se enquadram na proposta de fusão. O senador defende que essa economia com a estrutura administrativa deve ser revertida em serviços básicos para a população.

“O propósito do projeto é enxugar o gasto com a administração pública para aplicar mais dinheiro em educação, saúde, e outros setores essenciais, que afetam diretamente à população”, argumenta Oriovisto.

O PLP também altera as regras de repasse dos recursos. Hoje, não é vantajoso para um município maior se unir a um menor, pelo fato de não poder mudar de faixa no FPM, ou seja, aumentaria a população e não receberia nada a mais por isso. 

O projeto define que a fusão dos municípios só ocorrerá se aprovada em plebiscito. “Essa consulta tem que existir. A população tem se que expressar. É uma garantia do princípio democrático”, enfatiza o senador Oriovisto. Os municípios interessados na união também precisam da aprovação das respectivas assembleias legislativas.

Reação de Romanelli

O deputado Romanelli (PSB) criticou nesta sexta-feira, 30, o projeto de lei do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que prevê a fusão de municípios menores de cinco mil moradores. “Já que o senador está com bastante tempo livre, podia aproveitar e conhecer a realidade dos pequenos municípios”, disse Romanelli no Twitter.

“Devia ainda propor um novo pacto federativo que transfira recursos da união para estados e municípios”, completou. Para Romanelli, a extinção de pequenos municípios vai na contramão do interesse do cidadão do interior, que paga impostos e que não teria a quem recorrer para seus problemas, a não ser a burocracia central.


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