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Proibido ficar doente na prefeitura de Carlópolis

Sucessão de atos absurdos provoca questionamento: incompetência ou desumanidade?

Segundo Hiroshi, o objetivo é evitar o uso inadequado de atestados médicos
CRÉDITO: Antônio de Picolli

Da Redação


Em mais um ato que amplifica a erosão na já desgastada imagem do prefeito Hiroshi Kubo (PSDB), dois de seus auxiliares de confiança, o secretário de Administração, Marcelo Mendes Sgroi e Vilma Alves da Silva, diretora do Departamento de Recursos Humanos, encaminharam no último dia 13 a chefe do PA Municipal, Hellen Juliana de Lima, o memorando interno Nº 012/2018 comunicando que os atestados médicos apresentados por servidores da administração municipal somente serão aceitos como justificativa para fins disciplinares, sendo que os dias parados por conta de problemas de saúde, serão descontados dos salários.

Para justificar a medida os signatários dessa aberração jurídica invocam a Lei Nº 1284/2016, do Estatuto do Servidor Municipal. O artigo 121 do Estatuto diz que o funcionário é obrigado a avisar sua chefia imediata no próprio dia em que, por doença ou força maior não possa comparecer ao serviço. O parágrafo primeiro deste mesmo artigo diz que faltas ao serviço por motivo de doença são justificadas para fins disciplinares de anotação no assentamento individual e pagamento, mas não abona a falta, devendo a mesma ser descontada ou reposta.

Em síntese, na visão da administração de Hiroshi Kubo, para os servidores municipais de Carlópolis é proibido ficar doente. Azar de quem ficar de cama por uma gripe ou doença mais grave. A falta, mesmo com atestado médico, vai gerar desconto em seu salário.

Percebendo a reação negativa na comunidade local, o prefeito distribuiu uma nota direcionada a grupos nas redes sociais e à imprensa tentando reverter o desgaste provocado em sua cada vez mais combalida credibilidade. No texto ele admite que o comunicado sobre atestados médicos “será reeditado por não refletir fielmente os propósitos da gestão, apesar de estar de acordo com a lei editada em 2016”. (Estatuto dos Servidores Municipais).

Segundo Hiroshi “o objetivo não é punir ninguém, mas o que pretende é evitar o uso inadequado de atestados médicos em detrimento do serviço público”. “A nenhum servidor é lícito usar artifícios, com motivos falsos, para faltar ao trabalho em prejuízo do atendimento à população”.

Ele faz em dezenas de casos nos últimos meses em que estão caracterizados uma “verdadeira farra dos atestados”, finalizando que seu objetivo é “moralizar o serviço público e todos os servidores precisam agir com responsabilidade perante a população que depende deles”.

Se a intenção do prefeito era reverter o impacto negativo do memorando de seus auxiliares, o tiro saiu pela culatra. Na cidade cada vez mais firma-se a imagem de um ser desumano, que não se sensibiliza com o sofrimento das pessoas. A nota oficial que distribuiu recentemente sobre o caso dos 19 trabalhadores demitidos por uma empresa terceirizada sem que recebessem seus direitos trabalhistas, reforça essa imagem. No texto ele deixa patente que a prefeitura não tem nada a ver com as indenizações trabalhista.

Logo em seguida ele emite novo informe assinalando que determinou a criação de uma comissão interna para apurar a situação legal da empresa, antevendo punição da empreiteira, caso se comprovem as ilegalidades anunciadas.

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