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Prefeitura licita quase R$ 2,5 milhões para elaboração de projetos

Curioso é que o município mantém quatro profissionais que poderiam elaborar os projetos sem precisar gastar esta fortuna

Arquivo Tribuna do vale

Da Redação

A prefeitura de Santo Antônio da Platina realiza na manhã desta quarta-feira (29), processo licitatório para a contratação de empresa especializada na área de serviços técnicos de elaboração de projetos executivos e complementares visando a execução de construções novas, ampliações, reformas, pavimentações, pontes, entre outros; a serem requisitados conforme a necessidade, no decorrer de um período de 12 meses. O valor previsto para esta prestação de serviços é de R$ 2.448.500, equivalendo a pouco mais de R$ 204 mil mensais.

O que gera polêmica na comunidade é que o Município mantém em seus quadros quatro profissionais ocupando cargos em comissão, sendo um em engenharia civil e três em arquitetura, todos habilitados na elaboração de projetos e ocupando cargos de diretoria, com salários de R$ 6 mil cada. Ou seja, esses servidores representam um gasto mensal de cerca de R$ 24 mil. “Não dá para entender como a prefeitura poderá gastar essa fortuna tendo quatro profissionais ocupando cargo de confiança”, esbraveja o vereador José Jaime Mineiro (PSDB).

No ano passado, em razão de polêmica envolvendo a contratação de uma arquiteta, o prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), o professor Zezão, em entrevista à Difusora FM, justificou a nomeação da profissional justamente para economizar recursos públicos.  

É público que o município está passando por grave crise financeira, quadro agravado com a perda de R$ 1 milhão de receita proveniente de Imposto Sobre Serviços (ISS), que era pago pela concessionária de pedágio Econorte. O alerta sobre a gravidade da situação foi exposta recentemente pelo secretário da Fazenda, Celso Dias de Oliveira, que em despacho, mostra ainda a defasagem da Planta de Valores, base para cálculo do IPTU. Ou seja, a situação do município hoje vai ao contrário do que condiz a liberação de uma licitação de um valor tão elevado.

Gravidade

O índice de pessoal de janeiro e fevereiro/2019 apresenta o percentual de 52,62%, acima do limite fixado em 51,30%, lembrando que em 2018 fechou em 52,40%. Neste período o município já deveria ter acatado as recomendações da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, no primeiro quadrimestre e próximos.

Pra tornar a situação ainda mais complicada, Santo Antônio da Platina está sem certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE-PR) porque não aplicou no exercício de 2018 o mínimo constitucional (25%) em Educação, bloqueando repasses financeiros, emendas parlamentares e assinaturas de novos convênios.

Outro lado

A reportagem tentou falar com o prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), o Professor Zezão, na tarde desta terça-feira (28), mas foi informada por sua assessoria de gabinete que ele estava em reunião. Quem falou em nome da prefeitura foi o assessor jurídico Mateus Faeda Pellizzari, que justificou a licitação visando às demandas que os quatro profissionais contratados pelo município não antederem. Segundo ele, a modalidade do pregão é registro de preço não obrigando a administração a contratar o serviço caso não seja necessário. Sobre a falta de certidão do TCE, o advogado informou que a prefeitura está dentro do prazo para a apresentação de recurso e nega que o município não tenha alcançado o índice estabelecido pela LRF.

Veja quadros detalhando o custo de cada item da licitação desta quarta-feira:

QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ASPECTOS RELACIONADOS

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