Destaque Educação Santo Antônio da Platina

Prefeitura atrasa salários dos professores pelo terceiro mês consecutivo

Luiz Guilherme Bannwart


Presidente da Associação do Professor Municipal Platinense, Fernando Nogueira dos Santos
CRÉDITO: Antônio de Picolli

Pelo terceiro mês consecutivo, os professores e servidores da rede municipal de ensino de Santo Antônio da Platina vão receber os salários com atraso. A informação é do presidente da Associação do Professor Municipal Platinense (APPLAT), Fernando Nogueira dos Santos, que culpa o Executivo pela falta de planejamento para evitar o problema. Segundo ele, os profissionais estão sendo prejudicados e a categoria pretende se mobilizar para protestar por seus direitos.

Conforme Santos, a Prefeitura alega atraso por parte do governo federal no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento dos salários dos professores e servidores da pasta. O orçamento de R$ 1.148 milhão também não seria suficiente para pagar a folha no valor de R$ 1.3 milhão. “Há mais de 10 anos não ocorria atraso no pagamento dos salários dos professores e servidores da Educação. Entendo que houve falha no planejamento da atual gestão, que precisa buscar solução urgente ao problema para evitar transtornos e prejuízos ainda maiores aos profissionais”, cobra o presidente da APPLAT.

Presidente da Associação do Professor Municipal Platinense, Fernando Nogueira dos Santos
CRÉDITO: Antônio de Picolli

Ainda conforme Santos, na terça-feira (2) ele questionou o chefe do Departamento Municipal de Tesouraria, José Ricardo Mariano, sobre a possibilidade de pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês, mas de acordo o tesoureiro, a Prefeitura depende do repasse do Fundeb para honrar o compromisso, o que, segundo Mariano, não teria data certa para ocorrer.

O presidente da APPLAT informou que a Associação é vinculada à APP Sindicato, e que pretende discutir o problema na Justiça caso a Prefeitura não apresente solução para evitar novos atrasos. “A Secretaria de Educação e o Departamento de Tesouraria informaram que os pagamentos serão feitos dentro do prazo previsto por lei (até o quinto dia útil do mês), mas não disseram como pretendem solucionar o problema. Muitos professores e servidores possuem financiamentos, e por conta do atraso dos salários estão pagando taxas absurdas de juros que não serão reparadas pelos responsáveis. Caso o Executivo não se manifeste sobre o assunto, tomaremos as medicas jurídicas cabíveis e nos mobilizaremos por nossos direitos”, assegura Santos.

Audiência Pública

Durante a Audiência Pública das Demonstrações e Avaliações das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2018, realizada pela Prefeitura no dia 24 de setembro na Câmara de Vereadores, o contador Nilton Santos de Lima mostrou que os gastos com Educação no período em 2017 foram de 19,46% da Receita Corrente Líquida, e de 20,92% no mesmo período em 2018. Ele explicou que o Executivo é obrigado a investir 25% da receita em Educação, porém, dentro do período de 12 meses.

Para o presidente da APPLAT, no entanto, a Prefeitura poderia utilizar parte do orçamento para cumprir o pagamento dos salários dos professores e servidores da pasta. “Neste período do ano as arrecadações diminuem expressivamente. Sabendo que o repasse do Fundeb não seria suficiente para arcar com os compromissos, a Prefeitura deveria ter planejado melhor o orçamento para evitar transtornos como o atraso do pagamento dos professores”, pondera Santos.

Gastos com pessoal

Outro problema grave ao prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS), o Professor Zezão, são os constantes alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as despesas com gasto de pessoal. Segundo o órgão, o Poder Executivo tem ultrapassado frequentemente o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na Audiência Pública realizada no dia 24 de setembro na Câmara de Vereadores, o contador Nilton Santos de Lima demonstrou que o índice de pessoal no 2ª quadrimestre de 2018 foi de 52,25% da Receita Corrente Líquida, o que motivou mais um ‘puxão de orelha’ do TCE no prefeito Zezão.

Para cumprir a LRF, Zezão tem duas alternativas. Uma delas seria garantir o aumento da receita, o que é praticamente impossível por conta dos repasses cada vez mais reduzidos do governo federal. A outra – a mais viável – seria a exoneração de alguns cargos comissionados, já que entre os secretários e diretores são gastos mensalmente cerca de R$ 150 mil. Por ano, a prefeitura saca dos cofres públicos mais de R$ 3 milhões para pagamento de salários dos cargos comissionados. Isso sem contar com os servidores efetivos.

A redução de gastos com cargos comissionados, além de atender as recomendações do TCE, também evitaria atrasos no pagamento dos servidores efetivos como no caso dos profissionais da Educação.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o chefe do Departamento Municipal de Tesouraria, José Ricardo Mariano, disse que não estaria autorizado a falar sobre o assunto e se limitou em informar que parte do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb 60) foi feito nesta quarta-feira (3) pelo governo federal e estaria sendo depositado na conta dos professores. A outra parte do recurso, no caso o (Fundeb 40), que será utilizado para pagar os demais servidores da Educação, ainda não há previsão para o recebimento.

Mariano disse que o secretário de Fazenda, Celso Dias de Oliveira, retornaria o contato para esclarecer dúvidas sobre o assunto, como por exemplo, o motivo do atraso registrado nos últimos três meses no pagamento dos salários dos servidores e o que a Prefeitura pretende fazer para solucionar o problema. Contudo, até o fechamento desta edição Oliveira não havia se manifestado.

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