Carlópolis

Prefeito de Carlópolis nega prática de desvio de função

Hiroshi Kubo diz que servidor que denunciou caso ao Ministério Público está em situação regular

Da Redação com Assessoria


O prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo (PSDB), encaminhou à redação da Tribuna do Vale, no final da tarde de ontem (15), nota oficial em que contesta a denúncia protocolada no Gepatria – Grupos Especializados na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, órgão do Ministério Público Estadual (MPE), sediado em Santo Antônio da Platina, em que acusa a administração municipal da prática de desvio de função, na qual ele mesmo teria sido enquadrado.

O servidor assinalou na denúncia que o prefeito não está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no final da gestão passada e apresentou documentos comprovando ter sido transferido para outra função na área de saúde. O prefeito, dias depois, revogou a portaria, devolvendo-o ao cargo de origem.  

Hiroshi diz que não há ilegalidade na transferência, pois não inexiste no município o cargo de “fiscal de tributos”. Segundo ele, Emilio Domingues foi aprovado no concurso em 2012 para o cargo de “fiscal”, onde o rol de funções é de acordo com o estatuto vigente à época. O cargo para o qual foi aprovado em concurso permite que o servidor possa ser aproveitado em várias atividades de fiscalização, inclusive no setor de saúde. “Desta forma não há disfunção no cargo atual exercido por Emilio Domingues”, reforça o texto.

Secretaria    

Com relação a suposto desvio de função da servidora Sandra Pascon, contratada para ocupar o cargo de diretora do Departamento de Tributação, e que na realidade estaria exercendo a função de secretária, também não corresponde à realidade, “A servidora não está em disfunção, pois exerce a função de diretora e acumula a função do protocolo do Munícipio. Trata-se de acúmulo de função e não disfunção, ou seja, não foi contratada para um cargo e exerce outro, mas simplesmente acumula”.

Quanto ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela gestão anterior, o prefeito diz que “está sendo rigorosamente observado pelo Município, onde foi solicitado prazo ao Gepatria, e algumas disfunções foram resolvidas”.

“Neste momento estamos em fase de licitação para contratação de empresa especializada para aplicação de concurso público, onde serão eliminados todos os casos de disfunção existentes conforme TAC”, informa.

Segundo Hiroshi Kubo, existem ainda 12 casos de desvio de função que serão resolvidos com a contração de auxiliares administrativos que substituirão os serviços gerais que hoje se encontram em funções administrativas. “Ademais a disfunção não está gerando ônus para o Município, pois o servidor  recebe o salário das funções do concurso. Os casos de disfunção existentes são antigos que remontam várias gestões e que estamos regularizando gradativamente”, garante.

Finalizando o prefeito diz que o servidor que o denunciou se deslocou de Carlópolis até Santo Antônio da Platina no último dia 13, em horário de trabalho, e “fez a representação motivado por interesses exclusivamente pessoais”.

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