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Políticos articulam lei de nível mínimo de água para represas

Baixo volume de água na represa Chavantes gera polêmica e cria impasse entre municípios e administradora

Baixo nível das águas na represa Chavantes oferece risco ao turismo regional
CRÉDITO: Antônio de Picolli

Da Redação


O prefeito de Ribeirão Claro, Mário Augusto Pereira (PSC), e o deputado Cobra Repórter (PSD) articulam junto a outras lideranças políticas a criação de uma lei em nível estadual que estabeleça um limite mínimo de nível da água para represas que abastecem geradoras de energia elétrica, fator que pode ser controlado pelas administradoras. 

A articulação surge das constantes reclamações envolvendo o nível de água da represa de Chavantes, que tem gerado preocupação a gestores dos municípios banhados, comerciantes e empresários que atuam no ramo do turismo.

“Estamos articulando junto com o deputado Cobra Repórter para criarmos uma lei que garanta um nível mínimo nas represas, porque isso é um problema que afeta outras regiões também. Aqui em Ribeirão Claro tem uma preocupação muito grande porque é visível que a represa está muito abaixo do ideal e infelizmente não vemos soluções concretas por parte da administradora”, reclama Mário Pereira.

“Existe todo um segmento, investimentos altos em torno do turismo no município, e tudo isso fica prejudicado se o nível da água chega a esse ponto. A gente tem cobrado, mas me parece que apenas uma lei iria resolver essa situação”, continua o prefeito de Ribeirão Claro. 

O prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo (PSDB), também se mostra favorável a uma regulação deste gênero. “O nível da represa já chegou a menos de 20% em outras épocas. Não sei exatamente qual porcentagem está agora, mas está baixa. O ideal seria que nunca ficasse menos de 50% porque do contrário traz prejuízos a toda rede turística que está instalada no entorno da represa”.

Segundo uma informação recebida pela Tribuna do Vale, o volume de água na represa de Chavantes estaria em menos de 30%. Entretanto, essa informação é contestada veementemente pela administradora da represa, a CTG Brasil. 

CTG esclarece

Em nota enviada pela empresa, a garantia é que o volume de água em Chavantes está em 75% do total. A CTG também garante que os números passam por auditorias e um rígido controle. 

“Reforçamos a informação de que o nível do reservatório da Usina Chavantes se encontra operando na cota de 468,07 msnm (metros sobre o nível do mar), correspondente ao volume útil armazenado de 29,1% (para fins de geração de energia) e de 75,5% da capacidade total de armazenamento do reservatório (dados do dia 17/10/2019).

Visando esclarecer e informar a sociedade, com transparência, em relação à situação e ao volume do reservatório da Usina Chavantes, informamos que esse nível 468,07 msnm corresponde a 29,1% do volume útil, ou seja, à quantidade de água no reservatório disponível para ser usada na geração de energia que somado ao volume reservado para outros usos, corresponde a 75,5% da capacidade total de armazenamento do reservatório, ou seja, à quantidade de água total armazenada.

Ressaltamos que a CTG Brasil tem a operação de suas usinas coordenada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), conforme os procedimentos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), tanto no que se refere à produção de energia, quanto ao controle do nível dos reservatórios. Essa operação leva em consideração diversos fatores, como o uso múltiplo do reservatório e os níveis dos demais reservatórios do País. 

O cenário severo de escassez de chuvas evidenciado em 2019, com condições hidrometeorológicas desfavoráveis e precipitações abaixo da média, tem impactado o nível dos reservatórios de diversas usinas do País, em diferentes regiões, incluindo as usinas do Rio Paranapanema, conforme exposto no último dia 11 na reunião da Sala de Situação do Rio Paranapanema, coordenada pela Agência Nacional de Águas (ANA) com participação do ONS e demais agentes, incluindo a CTG Brasil.

A Sala de Situação do Rio Paranapanema foi instituída pela ANA para compartilhar, entre os diversos agentes, informações e tomadas de decisões relacionadas ao uso múltiplo dos reservatórios, à manutenção do equilíbrio no armazenamento entre todos os reservatórios e ao atendimento da demanda de energia elétrica consumida no Brasil. A participação da Sala de Situação é pública.

A Sala de Situação do Rio Paranapanema foi instituída pela ANA para compartilhar, entre os diversos agentes, informações e tomadas de decisões relacionadas ao uso múltiplo dos reservatórios, à manutenção do equilíbrio no armazenamento entre todos os reservatórios e ao atendimento da demanda de energia elétrica consumida no Brasil. A participação da Sala de Situação é pública.

†Embora haja consequências para alguns usos do reservatório, a operação da Usina Chavantes é normal e o nível de água armazenado no reservatório encontra-se dentro dos níveis autorizados pelos órgãos reguladores/fiscalizadores”, diz a nota da CTG.

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