Paraná

Paraná tem 1.058 contas de prefeitos pendentes nas câmaras de vereadores

Presidente do TCE-PR pede agilidade para que vereadores julguem pareceres negativos emitidos pelo órgão 

Imprensa TCE-PR


Levantamento concluído no início de julho, que avaliou dados de dez anos – de 2007 a 2017 – mostrou que existiam 1.058 contas anuais de prefeitos a serem julgadas pelas câmaras de vereadores paranaenses, a partir dos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Esse número representava 29,8% do total. 

No momento em que o levantamento foi concluído, 85 câmaras estavam em dia com seu processo legislativo, ou seja, haviam julgado todas as contas do município. Em compensação, existiam 17 câmaras (4,3%) que não informaram nenhum julgamento.

A falta da celeridade necessária no julgamento de seus pareceres pelas câmaras municipais levou o TCE ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) para subsidiar o registro ou in-PR a tomar duas medidas. A partir do ano que vem, a corte enviará duas listas de deferimento de candidaturas às eleições municipais. Além da tradicional relação dos gestores públicos com contas já julgadas e desaprovadas, será encaminhada uma listagem com o nome dos prefeitos cujas contas tiveram pareceres prévios do TCE-PR pela rejeição, mas que ainda não foram julgados pelas câmaras municipais. A segunda medida será uma parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) para cobrar das câmaras municipais mais agilidade nesses julgamentos.

Apelo

Em vídeo publicado na página do Facebook e divulgado nos eventos promovidos pela Escola de Gestão Pública, o presidente, conselheiro Nestor Baptista, faz um apelo aos vereadores do Paraná, para que realizem, com rapidez, o julgamento dos pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR sobre as contas anuais dos prefeitos. 

“Tenho um respeito muito grande pelo trabalho que os senhores realizam. Mas, na qualidade de presidente do Tribunal hoje, me obrigo a ter contatos com o Tribunal Regional Eleitoral, com o Ministério Público Estadual, com o Poder Judiciário, para que as câmaras realizem o seu trabalho com urgência, julgando as contas que têm pareceres do Tribunal de Contas e que, infelizmente, estão paradas nas câmaras municipais”, exorta o presidente no vídeo. “Espero contar com os senhores para que ajudem a sua cidade, a sua comunidade e cumpram a lei.” 

Consulta

Em relação às contas dos chefes do Poder Executivo – governador e prefeitos dos 399 municípios paranaenses -, a legislação determina que o TCE-PR emita um parecer prévio, elaborado com base em critérios técnicos que recomenda ao respectivo Poder Legislativo – Assembleia Legislativa e câmara municipal – a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas. Cabe ao Legislativo julgar esse parecer e, para contrariar a recomendação do Tribunal de Contas, são necessários dois terços dos votos dos vereadores ou deputados.

A consulta da situação por município pode ser feita no portal do TCE-PR – www.tce.pr.gov.br – no menu Controle Social, Prestação de Contas, no sub-menu Municipal.

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