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Os modelos de Estado e os dramas brasileiros

Nesse milênio tumultuário, faz-se imprescindível definir, além dos regimes de governo, os modelos de Estado que poderá conduzir a humanidade a bom porto.

Amadeu Garrido de Paula


Podemos distinguir três tipos de Estado: o Estado absolutamente liberal, que deixa os cidadãos livres para exercer todas as atividades, principalmente as empresas no campo econômico; o Estado do social-liberalismo, em que as funções do Estado são reguladoras do exercício da atividade econômica, denominado intervencionista; e uma terceira vertente, que é a do Estado social-democrata, ao intervir não apenas nos assuntos econômicos, mas também no campo social, nos termos definidos por Theodore M. Greene, para quem “o verdadeiro liberal é, por natureza, um reformador social, o paladino do humilde e o adversário de todos os altos interesses dominantes e predatórios”. 

Não há necessidade de falar sobre o Estado totalitário, abrangente de tudo e de todos, ante a derrocada do primeiro, do nazi-fascismo e, depois, do socialismo real da União Soviética, ambas as fórmulas autoritárias soterradas pela simples realidade humana.

O Estado ortodoxamente liberal, de Roberto Campos, destinado apenas a garantir saúde, educação e segurança policial já demonstrou sua inadequação e infertilidade; mas é a opção do atual governo brasileiro.

O segundo modelo de Estado admite algumas pontuais intervenções econômicas e acaba por não agradar nem a gregos, nem a troianos, representado pela esqualidez da teoria anarcocapitalista  de David Friedman. Nossa Constituição de 1988, como a maioria, cheia de paradoxos, porquanto ao poder constituinte originário acorrem todas as ideias e interesses, numa cornucópia de impossível síntese, de certo modo se aproxima dessa configuração estatal, ao preceituar que “a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”. Contudo, nega-se a si mesma, na prática, por exemplo, frente ao monopólio dos bancos e dos lucros recentemente divulgados, ao passo em que, paradoxalmente, traça fortemente os denominados direitos trabalhistas ou sociais.

Em terceiro lugar, há o Estado do bem-estar social ou o “walfere state”, que faz do Estado um instrumento de justiça em favor de todo o povo, reduzindo o espaço entre os buracos de pobreza e as montanhas de riqueza, sem descurar da meritocracia, que faz com que as pessoas evoluam entre os extratos sociais. Essa concepção de Estado é derivada das profundezas do homem racional. Trata-se do socialismo liberal, doutrinariamente de Carlos Rosseli, Norberto Bobbio, Fernando Henrique Cardoso, prevalecente na UE e no Brasil dos últimos anos, descontando-se os desatinos do PT que não o soube aplicar, atraído pela mistura entre interesses públicos, privados e partidários.

Nos últimos tempos a extrema direita do mundo, que debita as desgraças seculares a esse tipo de Estado, ganha força com seus discursos radicais, em que avulta o nacionalismo xenófobo, os desentendimentos entre as nações, a concorrência internacional predatória e, no plano interno, o absenteísmo do Estado frente a seus deveres mais delicados.

Sobre este último tópico, temos a dizer que os lamentáveis acontecimentos no Brasil dos últimos dias – Brumadinho, enchentes e a deplorável morte dos garotos do flamengo -, entre outros, embora não possa ter sua responsabilidade pela não fiscalização governamental debitada ao atual governo, reflete precisamente o contrário do que foi sustentado em toda a campanha eleitoral pelo grupo do presidente vitorioso: a felicidade mínima e razoável dos brasileiros só será possível ante a  presença constante do Estado, sob coerção forte, junto às mineradoras, a todas as empresas e até mesmo a clubes de futebol; sem isso, a política do “deixar fazer, deixar passar”, só acumulará nossas lágrimas de sangue.

Trata-se do Estado atuante, capaz de impor aos agentes sociais e econômicos as regras de direito e até mesmo de simples bom senso, capaz de prevenir, por medidas diretas e pelo exemplo; sem isso, continuaremos mergulhados nas trevas que nos acompanham, ora menos, ora mais espessas, desde o descobrimento, tragicamente mergulhados em acontecimentos inacreditáveis.

Amadeu Garrido de Paulaé Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.

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