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Os impactos da Reforma Trabalhista no primeiro ano de vigência

Assessoria de Imprensa – Fenalaw 2018


·         No próximo mês, a nova legislação completa um ano de implantação

·         O tema será assunto de palestras que acontecem na 15ª Fenalaw, no dia 24

Em 11 de novembro, a Reforma Trabalhista completa um ano de vigência. A nova legislação suscitou diversos pontos polêmicos e mudou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo a maior alteração nas regras que regulam o mercado desde 1943. Desde o início, o projeto divide opiniões de especialistas e gera discussões sobre os principais impactos e benefícios que proporciona.

De acordo com o advogado trabalhista e professor do Damásio Educacional, Leone Pereira, é possível sim ter uma dimensão de como é a Reforma Trabalhista na prática, já que está prestes a completar o primeiro ano. O especialista afirma que são vários os efeitos, entre eles a diminuição do número de ações trabalhistas no País. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos seis primeiros meses de implantação, o número de novos processos na Justiça do Trabalho caiu para quase a metade e teve redução média de 46%. Foram 381.270 processos a menos nos tribunais regionais.

“Essa diminuição pode trazer uma justiça do trabalho mais qualitativa e menos quantitativa. Até ano passado, tínhamos um certo abuso em relação a horas extras, intervalos, adicional de periculosidade e insalubridade, por exemplo. Sentimos que a Reforma trouxe um maior comprometimento e seriedade com a ação trabalhista. Não é aquela ideia de que o trabalhador buscará os direitos e será condenado, porém, é possível entrar com uma ação e ganhar, desde que seja bem embasada e com produção de provas”, afirma.

Para o advogado, outro efeito prático da Reforma foi o trabalho intermitente, no qual a pessoa é contratada por hora, dia ou por mês, recebendo todos os direitos trabalhistas em relação ao período determinado. “Hoje temos formas mais flexíveis de contratação, atendendo a uma necessidade da empresa. É uma tentativa de dinamizar o mercado diante da necessidade dos empresários. A Reforma veio com um viés empresarial e, em poucos momentos, se preocupou com o trabalhador no sentido de aumentar direitos – o que foi o lado ruim. Mas, vendo pelo positivo, ela procurou fazer o ajuste de uma legislação que era extremamente antiga para a realidade dos dias atuais”, explica.

Relacionamento Sindical – Uma das alterações da Reforma foi a contribuição sindical. Nas regras anteriores, a colaboração era obrigatória. Agora, passa a ser opcional. O consultor de direito do trabalho, Alessandro Rangel, diz que essa questão – pontualmente – foi abalada e prejudicada pela Reforma. “Na prática, causou um enfraquecimento financeiro muito grande dos sindicatos, que começam a se sentir fragilizados para fazer frente às demandas do interesse da categoria representada”, esclarece.

O consultor explica que a nova situação dos órgãos representantes gera prejuízos. “A tendência é que grande parte das cláusulas, que antes eram conseguidas, agora estão sendo fragilizadas. Os sindicatos estão abrindo mão de determinadas condições, o que não acontecia antes da Reforma, para conseguir avançar em itens que, no entendimento deles, sejam prioritários”.

Fenalaw 2018 – Os dois especialistas estarão entre os palestrantes da Fenalaw, maior plataforma de conteúdo e de negócios jurídicos da América Latina. Leone Pereira abordará os “Impactos da Reforma Trabalhista após quase um ano de vigência”, no dia 25 de outubro, às 9h10. Já Alessandro Rangel palestrará na mesma data sobre “Relacionamento Sindical a partir da Reforma Trabalhista”, às 16h40.

A Fenalaw será realizada de 24 a 26 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP), e vai reunir mais de 4.500 profissionais de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia de todo o país. Ao todo, serão 1.500 congressistas, em 8 auditórios simultâneos e aproximadamente 270 palestrantes durante os três dias de evento, além de mais de 60 marcas expositoras distribuídas em um espaço exclusivo para a demonstração e o lançamento de produtos, serviços, soluções e novas tecnologias para o setor.

Saiba mais sobre o evento, acessando www.fenalaw.com.br

Fenalaw 2018

Data: 24 a 26 de outubro

Horário: 09h às 19h

Local: Centro de Convenções Frei Caneca – SP

Sobre a Fenalaw

A Fenalaw é a maior plataforma de conteúdo e de negócios jurídicos da América Latina, consagrada como o principal encontro de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia do País. Na edição de 2017, o evento reuniu 4.229 congressistas e visitantes, 200 palestrantes e 60 marcas expositoras. O evento é organizado pelo Informa Exhibitions, unidade de negócios do Grupo Informa, líder em inteligência de negócios, publicações acadêmicas, conhecimento e eventos.

Sobre o Grupo Informa

O Grupo Informa está listado na Bolsa de Valores de Londres e é membro do FTSE 100, índice composto das 100 maiores empresas da Bolsa do Reino Unido. A empresa é filiada à União Brasileira dos Promotores de Feiras (Ubrafe). Além do Brasil, a Informa Exhibitions possui escritórios no mundo em outras 14 localidades nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Egito, Emirados Árabes e China.

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