Agronegócios

Novidades do PAP para alavancar a piscicultura

Fim da exigência de RGP para operações de crédito e fixação de preços de referência foram as principais inovações

De: Sistema FAEP/SENAR-PR


O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2019/20 anunciado no dia 18 de junho pelo governo federal não trouxe muitas surpresas para os produtores paranaenses. Volume de recursos quase igual ao do exercício anterior e taxas de juro mais caras, como já era aguardado pelo mercado.

Porém, uma das novidades do plano diz respeito à área da aquicultura, atividade que ganha cada vez mais relevância no Paraná, líder na produção de tilápia no Brasil. Este ano, o plano traz a possibilidade de empresas, associações e cooperativas aquícolas financiarem sua comercialização. Também foram estabelecidos preços de referência para a aquisição do peixe por empresas.

De acordo com o diretor substituto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antonio Luiz Machado de Moraes, os preços de referência foram fornecidos pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Mapa, aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e constam no Manual de Crédito do Banco Central (BC).

“Esses preços devem ser usados como referência na determinação do valor a ser financiado. As referidas empresas, por sua vez, não poderão pagar ao produtor rural preço inferior aos de referência, na aquisição de produtos da pesca e da aquicultura. As taxas de juros desses financiamentos são 8%, quando realizado pelo produtor rural ou sua cooperativa, e livre [taxa de mercado] quando for realizado pelas referidas empresas”, afirma.

Para a tilápia, o preço de referência ficou em R$ 4,50 o quilo. “O ideal seria R$ 5 o quilo, mas o valor para este momento está adequado. Considero um avanço, pois o produtor precisava ter um preço de referência”, avalia o presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), Francisco Medeiros.

Segundo o projeto Campo Futuro, desenvolvido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Custo Total de Produção de tilápia (que inclui, além do custo operacional total, os custos com oportunidade dos bens e capital, do capital circundante e da própria terra) em 2018 ficou em R$ 3,91 em Palotina e R$ 3,99 em Toledo, ambas na região Oeste, maior produtora do Estado. Desta forma, ainda que as margens sejam pequenas, o valor é remunerador.

Para Reny Girardi, gerente da Divisão Industrial da cooperativa C.Vale, “ter um valor de referência que cubra os custos de produção e viabilize a atividade pode ajudar bastante e reduzir o risco de fechamento de frigoríficos e a consequente desarticulação de cadeias produtivas”.

Em 2018, a cooperativa processou mais de 11 mil toneladas de pescado. “Para esse plano [PAP 2019/20] funcionar, vai depender do valor de referência e do custo da linha de crédito. Acredito que o melhor é envolver produtores, frigoríficos e governo para definir esses dois pontos. A viabilidade da proposta vai depender disso”, considera Girardi.

Segundo Medeiros, da Peixe BR, a existência de linhas de crédito voltadas à piscicultura no PAP não é uma novidade. “Já houve em outros anos e quem mais captava esses recursos era o Paraná”, observa.

Na opinião do dirigente, a principal necessidade desta cadeia produtiva está nos recursos para custeio. “A ração fica em torno de 70% do custo de produção. Isso é muito pesado. Se o produtor recebe investimento para custeio, ele pode comprar [a ração] de forma antecipada, em uma condição melhor”, avalia.

No documento conjunto elaborado pela FAEP, Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) encaminhado ao Mapa em março deste ano, os representantes do agronegócio paranaense indicavam a necessidade de aumentar os limites do crédito para custeio das atividades de integração (avicultura, suinocultura e piscicultura) de R$ 200 mil para R$ 250 mil por atividade.

De acordo com o Mapa, no ano agrícola de 2018/19, os financiamentos para pesca e aquicultura totalizaram R$ 626 milhões nas modalidades custeio, investimento e comercialização, com contratos de 14 mil operações feitas pelo segmento. No custeio, contabilizou R$ 484 milhões, na linha de investimento somou R$ 109 milhões e na comercialização, R$ 32 milhões, em todo Brasil.

Menos burocracia

Talvez a novidade mais comemorada pelo setor no âmbito do PAP 2019/20 foi o fim da exigência do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O documento era uma exigência para operações de crédito. Porém, com o fim do Ministério da Pesca durante o governo Dilma Rousseff, o sistema para emissão do RGP ficou fora do ar, deixando milhares de produtores desassistidos.

“Considero um avanço considerável. Ano passado houve muitos problemas nesse sentido”, avalia Medeiros, da Peixe BR. O fim da exigência foi anunciado em 27 de junho deste ano pelo Ministério da Economia no “Resumo do Voto da Área Agrícola”.

Neste documento, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elenca esta medida como forma de incentivar as atividades pesqueira e aquícola. “O RGP não é necessário para investimentos em aquicultura, que se assemelha à atividade pecuária. Essa alteração possibilita destravar as operações de crédito para o setor aquícola”, diz o texto.

Produção paranaense procura ponto de equilíbrio

Segundo dados da Peixe BR, o Brasil produziu 722 mil toneladas de peixes de cultivo em 2018, indicando um crescimento de 4,5% em relação ao ano anterior. Na tilápia, o crescimento foi de 11,9%
em relação ao mesmo período, fechando 2018 com 400 mil toneladas.

Deste volume, 123 mil toneladas, mais de 30% do total, vieram do Paraná, maior produtor nacional desta variedade de peixe. O segundo colocado é São Paulo com 69 mil toneladas, quase metade da produção paranaense.

Apesar de crescente, a produção paranaense de tilápia ainda não encontrou seu ponto de equilíbriopara crescer com segurança e sustentabilidade. “O desafio está em implantar condições de consumo e oferta constantes, pois o custo fixo dos frigoríficos é muito alto”, avalia o médico veterinário do Sistema FAEP/SENAR-PR Alexandre Lobo Blanco.

“Do lado da demanda, é preciso pensar em promoções e ações para criar novos hábitos de consumo. Já do lado da oferta, são necessárias ações tecnológicas voltadas ao cultivo de inverno, pois nas estações mais frias o peixe tem menor desempenho econômico e produtivo”, exemplifica.

Ainda, a comercialização também aparece como um gargalo na atividade, fazendo com que os produtores criem alternativas. “Nós com alguns produtores criamos uma associação de piscicultores que faz, uma vez por mês, uma feira do peixe vivo, para ajudar na comercialização.

Em Toledo, tem um frigorífico, mas o custo do frete começa a inviabilizar a atividade. Já tivemos algumas experiências de levar pra Toledo, mas o transporte tira boa parte da margem dos produtores”, avalia Miguel Luiz Severino Alves, presidente do Sindicato Rural de Laranjeiras do Sul, município distante 180 quilômetros de Toledo.

Na visão do presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), Francisco Medeiros, a realidade de produção paranaense difere bastante da encontrada nos outros Estados produtores.

“Houve um crescimento vertiginoso nos últimos anos, uma estrutura muito boa de pequenos e médios frigoríficos no Oeste do Estado. Para continuar crescendo é preciso uma reestruturação dos negócios. Se os pequenos [piscicultores] não se agruparem, em associações ou cooperativas, terão dificuldade de colocar o produto no mercado”, avalia.

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