Ribeirão do Pinhal

Município adota medidas para reduzir gastos com servidores

Perda de receita com Fundo de Participação dos Municípios chega a R$ 3,6 milhões

Da Redação com Assessoria


A grande perda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido à estimativa do IBGE, que reduziu a classificação de Ribeirão do Pinhal de 1.0 para 0.8 e fez com que o município perdesse mais de R$ 300 mil ao mês em 2018, totalizando R$ 3,6 milhões ao ano, e se repete também em 2019, agregado a perda de arrecadação de outros tributos devido à crise financeira que abala todo país. 

Isso afetou em cheio as finanças do Município, obrigando o prefeito Wagner Martins (PSD) a adotar medidas duras para colocar a casa em ordem a atender ao que determina a legislação e o Tribunal de Conta do Estado (TCE-PR). 

O TCE-PR recentemente alertou sobre o índice de despesas com pessoal da prefeitura de Ribeirão do Pinhal que está acima do recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse percentual não pode ultrapassar 54% da receita municipal e, no caso de Ribeirão do Pinhal, está muito acima em razão da queda de receita. 

Em texto divulgado à imprensa o tribunal recomenda que é necessário tomar providências, contudo, não esclarece os motivos que levaram o município a chegar a este índice, provocando exploração política como se a administração estivesse agindo com irresponsabilidade, quando na verdade é um fato alheio à vontade dos gestores municipais. 

Segundo o prefeito Wagner Martins, desde o início da gestão controla as contratações evitando o inchaço com cargos comissionados e priorizando setores da educação e saúde. Entretanto, as quedas na arrecadação aliadas a crise financeira, dificultaram muito a situação. 

Outro ponto que agravou muito a situação da Prefeitura foi à reintegração dos servidores aposentados que foram dispensados na gestão anterior ilegalmente, deixando brechas para ações judiciais e a Prefeitura foi obrigada a recontratá-los. “Os servidores não são culpados, mas o retorno para funções que haviam sido dispensados e redução na entrada de recursos contribuiu para elevação do índice”, explica o chefe do executivo.   

Em função disso, uma série de medidas foram adotadas. O decreto nº 36/2019 determinou temporariamente a suspensão do pagamento de horas extras, pagamentos de diárias, com exceção de casos de urgências e serviços imprescindíveis, que deverão ser aprovados por uma comissão de avaliação de despesas. 

Também estão suspensas novas contratações, nomeações para substituições e funções gratificadas, concessão de licenças que aumentem as despesas do município e reajustes salariais. Está em tramitação no Legislativo um projeto de Lei para fazer corte de 20% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários.  Nos salários dos servidores comissionados e funções gratificadas também há um projeto de lei para corte de 20%. Como a Câmara de Vereadores está de recesso será necessário aguardar. 

O prefeito lamenta ter que tomar medidas drásticas, mas com a dificuldade em retornar com o repasse do FPM, que depende de decisões em instancias superiores e para aumentar a arrecadação, se fez necessário essas medidas extremas que pode até chegar a demissão de servidores. “Para mim é extremamente doloroso realizar cortes porque sei o quanto nossos servidores são dedicados no seu trabalho, mas devido às circunstâncias essas medidas são necessárias. Contudo reforço que são atitudes temporárias e de maneira nenhuma queremos retirar direitos de ninguém e espero que em breve possamos voltar à normalidade”, declara Martins.    

De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda, Luiz Antonio Dias Catarino, outras medidas mais drásticas poderão ser definidas para redução de gastos seguindo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele a crise econômica está em todo país e isso tem deixado todos os municípios em dificuldade. “A queda na arrecadação está acontecendo em todos os municípios e aqui ainda tivemos o problema com a estimativa do IBGE que classifica uma diminuição na população que reflete no valor do repasse e isso complica todo o orçamento”, assinala.

Segundo ele, um dos problemas gerados pela queda de receita é o crescimento do índice da folha de pagamento, mesmo sem contratações adicionais. “Se não tomarmos atitudes emergenciais para conter os gastos podemos ter um agravamento fiscal no município e isso nós não queremos”, lamenta. 

Mesmo com as dificuldades o prefeito é otimista. “Estamos trabalhando duro para superar essa crise. Entretanto, também temos conseguindo importantes parcerias que renderam investimentos significativos. Em dois anos e meio conseguimos renovar a frota da saúde, com 10 novos veículos, além de máquinas e caminhões para ajudar no trabalho de recuperação de estradas e ruas, veículos para assistência social, educação e esporte, reformas de escolas e Cmeis e compra de materiais permanentes muito importantes para manutenção dos serviços essenciais e não atrasar o pagamento dos salários”, afirma Martins.

Manifestação dos professores

Alguns professores da rede municipal de ensino realizaram nesta quinta-feira (11) uma manifestação contra as medidas de redução de gastos e possíveis cortes em gratificações, alegando que estão sendo retirados direitos da categoria e exigindo privilégios para os servidores do magistério. 

Entretanto, segundo nota da administração, nenhum corte efetivo foi realizado para esses servidores e ao contrário do que está sendo divulgado em redes sociais, não haverá cortes em salários, até porque isso é inconstitucional. O Decreto 36/2019 determina um congelamento temporário de despesas que aumentem a folha de pagamento. E os cortes de 20% que seria descontado apenas sob as gratificações de diretoras e coordenadoras, mas ainda depende de aprovação do Legislativo, esclarece a nota.

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