Paraná

MPPR propõe 634 ações para defesa do patrimônio público em doze meses

Assessoria MPPR


O país enfrenta hoje um cenário econômico grave, associado aos problemas causados pelo coronavírus, com impactos diretos na vida da população. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no segundo trimestre deste ano o desemprego teve alta em 11 estados brasileiros, incluindo o Paraná – perto de 3 milhões de pessoas ficaram sem trabalho por conta da pandemia. Além disso, o Produto Interno Bruto (PIB) do país encolheu 9,7% no mesmo período, o menor resultado para a economia desde 1996. Para buscar conter o avanço da Covid-19 e suas consequências e auxiliar os municípios neste momento, desde março deste ano, somente no Paraná, os governos federal e estadual destinaram R$ 620.800.399,99, recursos que devem ser gerenciados pelas prefeituras para atendimento à população.

Nesse sentido, a defesa do patrimônio público, uma das principais frentes de atuação do Ministério Público do Paraná, seguindo comando constitucional, torna-se ainda mais premente. Nos últimos doze meses, os promotores e promotoras de Justiça do MPPR ajuizaram 634 ações judiciais cíveis nessa área, com pedido de ressarcimento de R$ R$ 523.801.095,19 ao erário. Só neste ano, entre janeiro e julho, a despeito da pandemia do coronavírus, que impôs o trabalho remoto aos integrantes da instituição, foram propostas 296 ações e requerida ao Judiciário, a partir disso, a devolução de R$ 213.571.492,68 aos cofres públicos.

Atuação – O procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia explica que boa parte desses processos se refere a casos de ato de improbidade administrativa e salienta que “A correta gestão do patrimônio público é ponto primordial para a promoção e garantia de direitos a toda a comunidade, visto que sem a correta aplicação dos recursos não há como se promover saúde, educação e segurança de qualidade à população. Daí a necessidade de uma atuação intimorata e permanente dos agentes do Ministério Público do Paraná”, afirma o procurador-geral.

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Giacoia reforça que, além das Promotorias de Justiça com atribuição na proteção ao patrimônio público, que atendem todas as cidades do estado, o MPPR mantém o Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf) unidades com atuação dirigida a ilegalidades praticadas na gestão de recursos do erário e sonegação de impostos, bem como o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e da Ordem Tributária, que oferece suporte direto aos agentes ministeriais que trabalham nessa matéria. Nesse contexto de atuação combativa e articulada da instituição, o procurador-geral de Justiça assinala que “os bens necessários à satisfação das necessidades humanas fundamentais são finitos e, por isso mesmo, devem ser sempre direcionados para o bem comum e não voltados à satisfação de interesses individuais ou de grupos articulados, invariavelmente, com tentáculos nas diferentes esferas da administração pública, no propósito da manutenção do status quo e dos privilégios, legado histórico da concentração do poder e da riqueza.” Confira abaixo a íntegra da mensagem do procurador-geral de Justiça.

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Parceria com a população – “O patrimônio público é formado com o esforço de todos os contribuintes que pagam os tributos e não podemos aceitar que qualquer pessoa desvie e lese o que é de todos. Quem se apropria do patrimônio público tira-nos o direito de sonharmos com uma vida digna e igualitária para todos nós”, afirma o procurador de Justiça Maurício Kalache, coordenador do Caop de Proteção ao Patrimônio Público e da Ordem Tributária. Nessa linha, ele destaca que a sociedade tem um papel fundamental no trabalho que é desenvolvido pelo MPPR. “Muitas das investigações, que depois culminam em grandes operações, têm origem em notícias de ilegalidades que chegaram ao Ministério Público por meio de pessoas da comunidade”, conta Kalache. “Qualquer suspeita de má gestão de recursos pode e deve ser reportada ao MPPR. Todas as Promotorias de Justiça estão aptas a receber essas notificações, que podem ser feitas, inclusive, de forma a preservar a identidade do denunciante, desde que bem fundamentadas, com indicações que viabilizem a apuração”, reforça o coordenador do Centro de Apoio.


Onde procurar

Acesse aqui os endereços das Promotorias de Justiça de proteção do patrimônio público em todas as cidades paranaenses, bem como dos núcleos do Gepatria e do Gaesf. No momento, por força das ações de isolamento indicadas pela pandemia de Covid-19, o contato é feito preferencialmente de forma remota, por e-mail ou telefone, mas todas as unidades seguem trabalhando normalmente.


Data Covid-19

Os dados referentes às ações em defesa do patrimônio público, citados nesta matéria, foram extraídos de levantamento da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, do MPPR. Os valores dos recursos aplicados pelos governos federal e estadual no Paraná e a forma como isso vem sendo gerenciado pode ser consultado na plataforma Data Covid-19, da Subplan, no painel Recursos e Aquisições.


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