Cambará

MP quer comércio de Cambará fechado

Ministério Público da comarca pediu à justiça a suspensão das atividades do comércio não essencial

Promotor Público de Cambará Marcel de Alexandre Coelho

Da Redação


O Ministério Público Estadual (MPE) da comarca de Cambará requereu à justiça em caráter emergencial a suspensão das atividades dos comércios considerados não essenciais no município. A ação civil pública é assinada pelo promotor Marcel de Alexandre Coelho com data do último sábado (9). 

De acordo com o documento, o objetivo do Ministério Público é o reconhecimento da “nulidade do Decreto Municipal nº. 2.470/2020, no tocante à parte que permite o funcionamento do comércio não essencial, por falta de motivação idônea (falta de estrutura na área de saúde local) e, ainda, por extrapolar a competência que detém quanto ao tema, pois não seguiram o estipulado pela União e o Estado do Paraná visando o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19), de modo que, somente, o comércio essencial seja autorizado a funcionar no município de Cambará”.

O decreto em questão foi publicado dia 20 de abril e permitiu a reabertura de todo comércio não essencial do município, que havia tido as atividades paralisadas cerca de um mês antes em uma medida de prevenção à proliferação da covid-19. 

Ainda de acordo com a argumentação do MP, de maneira contraditória ao disciplinado na legislação e ao proposto pelas autoridades sanitárias estaduais, federais e internacionais, o município de Cambará afrouxou o distanciamento e isolamento sociais, por intermédio do Decreto nº. 2.470, de 20/04/2020, ao permitir que atividades consideradas não essenciais retomassem seus serviços.

Outro argumento exposto na ação civil pública diz respeito a um relatório de 25 páginas publicado pelo Imperial College de Londres, onde há a recomendação dos pesquisadores para que mais ações sejam tomadas para limitar a expansão da doença e evitar a sobrecarga do sistema de saúde, ainda que a epidemia em solo nacional não esteja no auge. 

Entretanto, o ponto mais importante da argumentação é uma suposta incapacidade técnica do município em enfrentar a epidemia, onde são relatadas informações obtidas junto à própria secretaria municipal de Saúde de Cambará. 

De acordo com essas informações, há a possibilidade concreta dos EPIs (equipamentos de proteção individual) não serem suficientes no enfrentamento da covid-19, não há recursos humanos suficientes para o acompanhamento dos pacientes do grupo de risco, não existe no município leito de UTI assim como equipamento de tomografia computadorizada e estão disponíveis quatro respiradores para o atendimento de toda a população, estimada em cerca de 25 mil pessoas. 

Embora o pedido tenha caráter de urgência, até o fechamento desta matéria não havia a informação de uma decisão da justiça da comarca de Cambará. 

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