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Médicos são proibidos de internar no hospital local

Desde que empresa assumiu gestão do único hospital do município, pacientes são internados em Joaquim Távora

Prefeita diz que procedimentos particulares na casa de saúde são ilegais
CRÉDITO: Antônio de Picolli / Arquivo

Da Redação


Dos 38 anos que reside no município de Quatiguá, 37 deles o médico clínico geral Carlos Roberto Biacchi se dedicou a atender seus pacientes na única unidade de saúde da cidade, o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, hoje denominado Hospital Municipal de Quatiguá. Durante esses anos a instituição era mantida por uma fundação beneficente graças a convênio com a prefeitura, até que entrou em colapso financeiro, sendo assumida pelo município, que resolveu terceirizar a gestão da casa de saúde.

A partir de novembro de 2017, a atual prefeita Adelita Parmezan de Moraes (PTB) passou a gestão do hospital através de um processo conhecido como chamamento público, tendo sido escolhida a empresa CIS – Centro Integrado em Saúde, com sede na cidade de Santa Mariana. Os três médicos da cidade e que atendiam na instituição, foram exonerados com a promessa de reaproveitamento na nova estrutura, mas desde então, as portas do hospital se fecharam para eles.

Biacchi conta que ainda tentou uma saída honrosa e foi falar com o novo gestor do hospital, o também médico Glauber Garbim Vieira da Silva, que lhe informou que somente a prefeita Adelita Parmezan poderia autorizar o profissional e os outros dois médicos, a pediatra Kelly Zanin e o cirurgião Delcino Tavares a internarem seus pacientes na unidade de saúde.

Ele explica que manteve contato com a prefeita por telefone, que marcou uma reunião, em seu gabinete na prefeitura, mas no dia marcado, a audiência foi cancelada sob alegação de que a prefeita estaria com uma conjuntivite, um tipo de infecção nos olhos bastante dolorosa que se propaga com facilidade. “Desde então nunca mais consegui falar com a prefeita. Acho que ela ainda não sarou da conjuntivite, pois nem atende minhas ligações”, ironizou Biacchi.

Diante da situação, o médico diz que passou a internar seus pacientes no hospital de Joaquim Távora. O cirurgião Delcino Tavares, preferiu concentrar suas atividades profissionais no município vizinho, enquanto que a pediatra Kelly Zanin fechou seu consultório em Quatiguá e se transferiu para Santo Antônio da Platina.

Carlos Biacchi diz que notificou o Conselho Regional de Medicina (CRM) sobre a situação e foi informado que o hospital local é obrigado a aceitar internamento dos pacientes dos médicos da cidade, mesmo que não façam parte do programa municipal. Eles poderiam, inclusive, recorrer à justiça, mas o médico assinalou que prefere encaminhar seus pacientes para Joaquim Távora até pelo estado de animosidade existente desde que os profissionais foram impedidos de trabalhar no hospital local.

Custos

A prefeitura de Quatiguá renovou o contrato com a CIS no final do ano passado através do Chamamento Público 04/2018, por um prazo de 12 meses ao custo anual de R$ 2.547.152. Mensalmente o município está pagando à empresa o montante de R$ 212.271, para gestão do hospital, do Pronto Socorro, e as especialidades de radiologia, oftalmologia, ortopedia, urologia, pediatria e ginecologia.

A versão da prefeita

Respondendo ao questionamento da Tribuna do Vale por meio do aplicativo wattzapp, a prefeita Adelita Parmezan explicou que o Hospital Municipal atende a toda a população de Quatiguá gratuitamente com recurso do Sistema Único de Saúde (SUS). “O posicionamento da forma correta de atendimento a todos os pacientes é gratuito. Todos os médicos de Quatiguá podem encaminhar os seus pacientes desde que não seja cobrado pelos serviços”, assinala, acrescentando que é o que determina a lei: “Usuário do SUS não deve pagar nenhum centavo. É o que diz a lei”.

Ela explica que o caso de cobrança indevida de qualquer procedimento fere a legislação responsável pela organização e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, deixa bastante claro que o usuário não deve pagar nenhum centavo por procedimentos realizados em instituições credenciadas ao SUS. Irregularidades podem ser informadas ao Ministério da Saúde pelo telefone 0800-61-1997. Quem financia o hospital é o dinheiro público. Não pode haver qualquer tipo de cobrança

“Se ele, Dr. Carlos ou qualquer outro médico quiser entrar para o corpo clínico e internar pelo SUS, é bem vindo! Mas usar a estrutura a estrutura pública para fins de ações que visam aferir vantagens particulares para os envolvidos é crime”, adverte.

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