Ribeirão Claro

Mario Pereira nega uso da máquina pública na campanha

Da Redação


O prefeito de Ribeirão Claro, Mário Augusto Pereira, candidato à reeleição pelo PSC, encaminhou na tarde desta quinta-feira (8), sua defesa em relação a uma denúncia apresentada à Justiça Eleitoral pelo vereador Marcelo Baggio Molini (DEM), que o acusa de uso da prefeitura em sua campanha eleitoral.

O prefeito nega a acusação e diz que, em 40 anos de vida pública, nunca sofreu processo por improbidade administrativa e muito menos por uso da máquina pública em campanha eleitoral. Veja a íntegra da resposta encaminhada por Mário Pereira:

Sobre a denúncia de uso eleitoral da máquina pública, recentemente publicada pelo Jornal Tribuna do Vale, vem o Prefeito de Ribeirão Claro, Mário Augusto Pereira, frisar o que segue.

Em quase 40 anos de vida pública, nunca sofreu ele sequer um processo por improbidade administrativa, muito menos condenação por esse tipo de ilícito. Declara-se, assim, surpreso diante das infundadas e descabidas alegações.

A notícia cita a Lei 9.504/1997, denominada Lei das eleições, cujo artigo 73, inciso V possui redação expressa quanto a ilicitude decorrente de contratações específicas, através de nomeações ou admissão, no período vedado. Veja-se:

“Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:”

Pela análise da legislação, fica clara a sua real intenção, ao vedar especificamente a contratação de pessoal através de nomeação ou admissão, fato este que não ocorreu, ao contrário do que afirma a denúncia. Com efeito, o Pregão Presencial n° 67/2020, citado pelo denunciante, teve por objeto a contratação de empresa para a execução de serviços de recepcionistas. Portanto,observa-se que o referido certame teve como única finalidade a contratação de SERVIÇOS e NÃO ADMISSÃO DE MÃO DE OBRA. É importante frisar que não existe no quadro funcional do município a função de recepcionista, como consta erroneamente na denúncia. Consequentemente, não há possibilidade de realizar concurso público para estes postos de trabalho.

Sobre a suposta irregularidade na extensão do contrato, o próprio documento de prestação de serviços prevê a possibilidade de aditamento de prazo. Assim, o prefeito esclarece também que, ao contrário do que afirma a denúncia, foi realizada apenas o aditamento de prazo e não de valor.

Outro equívoco claro presente na denúncia é a afirmação de que o processo de contratação dos serviços de recepcionistas não foi publicado no site do município. TODOS os atos do executivo municipal são publicados diariamente nas ferramentas de transparência do site www.ribeiraoclaro.pr.gov.br. Em uma consulta rápida ao “Portal da Transparência”, na seção “Licitações/Administração”, é possível acessar o processo em sua íntegra, com todas as suas peças.

O prefeito informa, ainda, que o Termo de Referência originário do processo foi assinado dia 29 de Maio, sendo protocolado dia 05 de Junho através do número de protocolo 6774/2020 para início do trâmite interno.

O prefeito Mario Pereira lamenta que esse tipo de notícia vazia e infundada continue sendo utilizada durante períodos eleitorais, sobretudo em meios de comunicação de notória reputação perante a sociedade, como o é o presente jornal, e reafirma seu compromisso com a legalidade, honestidade e transparência, marcas da administração atual.

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