Ribeirão Claro

Mário Pereira entra com recurso para revisão de sentença

Prefeito de Ribeirão Claro foi condenado na comarca por suposto uso de prédio público na pré-campanha eleitoral

Da Redação

A defesa do prefeito de Ribeirão Claro, Mario Augusto Pereira (PSC), interpôs recurso junto ao juizado da 23ª Zona Eleitoral, numa tentativa de reverter a decisão da justiça local que condenou o gestor ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil por suposto uso de prédio público na pré-campanha. O pedido é para que a decisão seja revista diante da falta de provas e da suspeição da magistrada para o julgamento.

O advogado de defesa do prefeito Guilherme Gonçalves, do GSG Advocacia, explica que a relação de parentesco entre a juíza Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça, com seu cônjuge em união estável, o vereador e denunciante Marcelo Baggio Molini, e com sua sogra, pré-candidata a vice-prefeita no grupo de oposição ao recorrente, Ana Maria Baggio Molini, deve ser avaliado no contexto da decisão. A defesa solicita que a sentença seja revogada diante da suspeição da magistrada, com retorno dos autos para novo julgamento de primeiro grau.

Segundo a tese defendida pelo advogado de defesa do prefeito, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi citada para reiterar esse pedido em que observa que “a suspeição é a circunstância de caráter subjetivo que gera a presunção relativa da parcialidade do juiz. Trata-se, portanto, da presunção juris tantum”

Fazendo uma correlação entre a sentença do STJ e o caso de Ribeirão Claro, o advogado Guilherme Gonçalves assinala que a situação complementa assinalando a “hipótese dos autos em que a Juíza possui relação de parentesco colateral e por afinidade com os opositores políticos do ora recorrente, prefeito do Município de Jacarei/SP, fato este incontestável pela própria magistrada e que impõe o reconhecimento da suspeição levantada, posto que exsurge o receio de que a Magistrada, mercê de proba, não ostentará condições psicológicas de julgar com imparcialidade.” (STJ, 1ª Turma, Resp. 600.752/SP, Rel. Min. Luiz Fux, FJ 23.08.2004).

Além disso, a defesa solicita ao Ministério Público Eleitoral que apresente as contrarrazões e que comprove a suposta conduta vedada na qual o prefeito foi denunciado. No que diz respeito à suposta utilização de máquinas públicas em prol do seu partido político e sua campanha à reeleição, a defesa reitera que não houve comprovação e que a representação foi acompanhada somente de esparsos documentos referentes à notícia de fato e que nada comprovam quanto aos supostos contornos eleitorais.

Diante desses argumentos, a defesa pede que o recurso seja provido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR).

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