Ribeirão Claro

Mário Pereira contesta denuncia de vereador

Prefeito de Ribeirão Claro diz que vai processar Vanderlei Luiz de Carvalho por difamação

Da Redação


“Quando a intenção é denegrir e difamar, a pessoa divulga o que quer, sem se preocupar com as consequências que poderão advir”. Com esta frase, o prefeito de Ribeirão Claro Mário Auguste Pereira (PSC) inicia a nota oficial encaminhada nesta sexta-feira (8), para contestar as denúncias apresentadas pelo Vanderlei Luiz de Carvalho ao Gepatria –  Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, órgão do Ministério Público Estadual (MPE), sediando em Santo Antônio da Platina.

O prefeito informa que já protocolou requerimento junto ao MPE para obter o conteúdo total das denúncias, garantindo que vai tomar providências legais contra o vereador, pelo que chama de denunciação caluniosa. A denúncia de Vanderlei de Carvalho foi publicada na edição da Tribuna do Vale, do dia 1º de março. Na sequência publicamos a íntegra da nota enviada pelo prefeito:  

OBRAS SEM CONCLUSÃO:

Abatedouro: Empreitada para Netuno Engenharia, em convênio com a Secretaria de Agricultura do Paraná. O único equipamento que foi adquirido até o momento é a câmara fria, que está devidamente instalada e acondicionada internamente, não existe nenhum equipamento no tempo.

Obra aguardando liberação de parcela para ter seu prosseguimento.  Do total das medições realizadas até agora, no valor de R$93.274,53, foram liberados apenas R$ 17.229,14.

Infraestrutura do Balneário da Cachoeira: Empreitada para Netuno Engenharia, em convênio com o Ministério do Turismo. Obra praticamente concluída, aguardando liberação de parcelas pelo Ministério. Do total das medições de R$ 209.202,28, foram liberados apenas R$  146.542,80.

PARQUE ECOLÓGICO: 

Foram assinados dois convênios para a construção do Parque Ecológico, Fase I e Fase II.

Fase I : Convênio assinado em 06/12/2013, licitação homologada em 04/05/2015, Contrato assinado em  07/05/2015. Ordem de Serviço  em 25/05/2015. Desse contrato, embora assinado em 2015, foi executado apenas 19,75% até 31/12/2016. De 01/01/2017 até hoje, foram executados 29,52%,  o que totaliza 49,17% de execução . Desta fase, falta o Ministério liberar R$ 22.541,08 de serviços já executados:

Fase II : convênio assinado em 15/07/2014, licitação homologada em 23/11/2016. Contrato assinado em 24/11/2016. Ordem de Serviço em 02/12/2016. Desse contrato foi executado 0,75% até 31/12/2016 e de 01/01/2017 até hoje foram executados 49,76%, perfazendo 50,51% de execução. 

EQUIPAMENTOS PARA TRIAGEM DE LIXO: 

Os equipamentos foram recebidos em doação do Instituto das Águas, sendo que a construção do barracão está em negociação com aquela instituição.  A Cooperativa existente está fazendo a triagem em equipamentos antigos, que foram instalados em nossa gestão em 1998.

A venda de recicláveis tem superado a expectativa e remunerado a contento os que lá permanecem. O problema é a rotatividade. A prefeitura poderá, através de lei municipal autorizatória, repassar recursos.

Essa Lei será encaminhada para a câmara de vereadores a partir do momento em que a destinação dos resíduos esteja sendo feita de maneira satisfatória. Foi contratada uma empresa expert em saneamento e destinação de resíduos, que tem a obrigação de realizar campanhas de conscientização:

TRATAMENTO DE ESGOTOS.

A estação de tratamento de Esgotos, desde que assumimos, já foi bastante melhorada, inclusive com a instalação de geomembranas que custaram para o SAAE, a importância de R$ 96.290,00. Estamos  nomeando uma secretária de Meio Ambiente, com formação em engenharia ambiental, para melhorar ainda mais o sistema de tratamento e destinação do esgoto:

CONCURSO PÚBLICO:

O concurso público realizado em 2016,inicialmente era somente para reserva de cadastro, tendo sido impugnado na justiça, teve sua reedição com algumas poucas vagas, sendo que o mesmo foi questionado pelo Tribunal de Contas, que até o momento não concluiu pela sua legalidade. Os candidatos aprovados para os cargos em que existiam vagas, após ingressarem em juízo, estão sendo admitidos.

O comprometimento da receita com folha de pagamento se deve a uma queda de receita pela retirada de valores informados pela Usina Xavantes do valor adicionado para formação do índice do ICMS, fato que é objeto de Mandado de Segurança  ingressado no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , e pela edição do Plano de Carreiras do Município. O último cargo criado no Município foi através da Lei Complementar 91/2014, em nosso mandato não foi criado um cargo sequer, e ainda, existem 7 (sete) cargos e 9 (nove) funções gratificadas vagos.

UBS

Nos admira muito a colocação do denunciante quando coloca que  a Unidade Básica de Saúde teria sido inaugurada em 2016, sendo  que  teve a conclusão do projeto original  reconhecida pela Secretaria de Infra Estrutura e Logística do Estado do Paraná, que era a gestora da obra, somente em data de 20/06/2018.

Tudo isso já foi comunicado ao vereador, através do ofício para a Presidência da Câmara número 243/2018GAB, em 23/11/2018, esclarecendo e convidando a todos os edis para comparecerem na UBS, para verificarem a urgência na realização dessas obras complementares.

Tudo isso aconteceu porque a planta concretizada, não atendia os princípios básicos de saúde, contendo irregularidades, tais como consultório médico sem janelas e sem torneira automatizada, o que exigiu sua readequação, tendo o contrato 131/2018 sido assinado em data.30/10/2018. A utilização do prédio deverá ocorrer assim que concluirmos a aquisição de mobiliário.

RODOVIA OSCAR FOGAÇA LEITE:

Obra contratada com a empresa J.P.da Silva ME (Leia-se José Pereira da Silva, irmão da esposa do vereador denunciante) em convênio com a Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná. Valor do contrato R$ 1.119.996,00. Contrato assinado em 04/11/2013, tendo sido aditivado 7 (sete) vezes para concessão de aumento de prazo e 1 (uma) vez para redução de meta.

Mesmo com a redução de meta o empreiteiro não concluiu a obra e  como não havia mais previsão legal para concessão de prazo, o município teve que devolver ao Estado do Paraná o remanescente do convênio não utilizado, após ter efetuado as notificações extrajudiciais cabíveis. 

O processo administrativo foi concluído e agora o município vai tomar as medidas legais cabíveis. Nesse caso o vereador não fala que houve atraso na obra?

Todos os documentos citados estão disponíveis, atendendo a Lei da transparência.

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