Policial

Levantamento de sindicato diz que 200 cadeias públicas do Paraná têm problemas de estrutura

Em Piraí do Sul, nos Campos Gerais, Justiça determinou retirada urgente de detentos por risco de desabamento de teto.
Foto: Google Maps

Por Bruna Bronoski, RPC Ponta Grossa

Pelo menos 200 carceragens de cadeias públicas do Paraná estão com problemas estruturais. É o que diz um levantamento do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol-PR). Conforme o sindicato, a estrutura de algumas carceragens é desumana não só para presos, mas também para policiais civis que trabalham nessas cadeias.

O Sinclapol-PR fez imagens de celular em cadeias visitadas recentemente. Em Curiúva, no norte pioneiro do Paraná, há goteiras e rachaduras no alojamento de policiais que fazem a segurança das celas. Segundo o sindicato, a função não deveria ser atribuída aos policiais civis.

Em outro vídeo, ainda em Curiúva, presos aparecem reclamando das celas lotadas. No espaço de aproximadamente nove metros quadrados, um preso relata que nove pessoas precisam compartilhar o local. A Lei de Execuções Penais diz que cada preso deve ter no mínimo seis metros quadrados de espaço dentro de uma cela.

Gravações também foram feitas na cadeia de Piraí do Sul, no Campos Gerais do estado. Nas imagens feitas pelo Sinclapol-PR, presos aparecem reclamando da higiene das celas e da falta de banheiros. Segundo os detentos, eles chegam a ficar até três dias sem tomar banho.

Parte de forro de teto de cadeia de Piraí do Sul aparece solto em imagens feitas pelo Sinclapol-PR — Foto: Reprodução/RPC

De acordo com o sindicato, a estrutura do prédio, que foi construído em 1950, não passa por manutenções. Nas imagens, o forro de um dos tetos aparece caído.

O presidente do Sinclapol-PR, Fábio Drummon, diz que foi até Piraí do Sul para averiguar as condições da cadeia após a fuga de quatro presos no dia 28 de março. Quatro detentos conseguiram escapar pelo telhado.

“Nós ficamos surpresos porque já existe uma interdição judicial para essa carceragem. A condenação, inclusive, é de multa diária tanto para o governador quanto para o secretário de segurança pública por preso que ainda estiver na carceragem”, disse.

A decisão liminar de interdição da cadeia pública de Piraí do Sul é de julho de 2018. A Justiça determinou a retirada dos presos da carceragem no prazo de 10 dias, além da transferência imediata de novos presos depois de audiências de custódia, e apresentação, no prazo de 30 dias, de um projeto de reforma do prédio.

A Justiça pediu ainda urgência na retirada de todos os presos por conta da estrutura física do prédio. De acordo com a decisão o telhado está apodrecido e tomado por cupins, com risco concreto de desabamento da caixa d’água sobre os presos.

Em janeiro de 2019, uma nova decisão judicial determinou a imediata responsabilidade do Governo do Paraná para as medidas exigidas na cadeia pública de Piraí do Sul. A decisão determinou novamente o pagamento de multa ao Estado por dia, e por preso que continuar no local.

O Sinclapol-PR diz que nenhuma medida ainda foi tomada para garantir os direitos constitucionais dos presos. Ainda de acordo com o sindicato, houve remoção de alguns presos para outras cadeias, mas não foi cumprida a medida urgente de retirada de todos.

“O Estado do Paraná desconsidera direitos humanos para presos e policiais. Essa é a verdade que nós vivemos”, conta o presidente do Sinclapol-PR.

Reintegração social

Para o advogado Jorge Sebastião Filho, membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, a falta de estrutura atrapalha a reintegração social dos presos.

Segundo o advogado, o problema cria um ciclo em que o detento acaba voltando para o mundo do crime, podendo ser novamente preso.

“Quando você segrega simplesmente o indivíduo em condições subumanas, você vai devolver pro seio da sociedade alguém altamente revoltado, desestruturado e desambientado”, diz o advogado.

O que diz o Estado

A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) disse, por meio de nota, que está ciente do problema histórico de superlotação nas carceragens das delegacias do estado e que fará um planejamento estratégico para resolver o problema a médio e longo prazo.

A Sesp disse ainda que, semanalmente, o Comitê de Transferência de Presos (Cotransp) autoriza a transferência de presos de delegacias para o sistema prisional. No entanto, as vagas só são abertas com a saída de presos e, para isso, é preciso autorização do Poder Judiciário.

Como solução para o problema da superlotação, a Sesp diz que serão abertas mais de 6 mil vagas com obras de construção e ampliação de unidades prisionais no estado, o que tornará possível a remoção desses presos.

A secretaria disse estar usando tornozeleiras eletrônicas em alternativa à superlotação. De acordo com a Sesp as tornozeleiras são destinadas aos presos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo.

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