Jacarezinho

Lei vai regulamentar tratamento para transtornos de aprendizagem

Marcos JuniorJacarezinho


As crianças e adolescentes com transtornos de aprendizagem terão um programa de atendimento em Jacarezinho. Projeto de Lei neste sentido foi apresentado pelo vereador Nilton Stein e aprovado em primeira votação na noite de segunda-feira, 9.

O Projeto de Lei tem objetivo de regulamentar a prestação de assistência psicossocial e alunos portadores dos seguintes transtornos, além de outros que dificultam o processo de aprendizagem: “Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)”, “autismo”, “transtornos emocionais oriundos de relações familiares”, “transtornos de ansiedade e/ou depressão” e, “casos comportamentais de desvios de conduta e personalidade”. 

O Programa compreende a disponibilização de equipes multiprofissionais compostas por Psicólogo, Psiquiatra, Neurologista, Psicopedagogo e Assistente Social, as quais desenvolverão ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem na rede pública de Educação Básica do Município de Jacarezinho.

“O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de Educação Básica e dos seus estabelecimentos de ensino”, comenta o vereador Nilton Stein. A partir da data de publicação desta Lei, os sistemas de ensino dispõem de 1 (um) ano para tomar as providências necessárias ao seu cumprimento.

Deixe um Comentário