Santo Antônio da Platina

Justiça manda Zezão pagar servidores pré-candidatos

Prefeito comete abuso de poder e contraria TSE ao restringir pagamento a funcionários que pediram afastamento para concorrer às eleições

Crèditos:Antônio de Picolli
Prefeito Zezão, mais uma atrapalhada, depois do fiasco dos adesivos de campanha

Da Redação


O Prefeito José da Silva Coelho Neto, o Professor Zezão (Podemos), está sendo investigado pelo Ministério Público por abuso de poder. A denúncia se deu pela suspensão do salário de servidores municipais que, por sua atuação sindical, pediram o afastamento para estarem aptos a disputar o pleito eleitoral, programado para 15 de novembro deste ano.

O prefeito Zezão, ignorando a lei federal, normatizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baseou-se na norma municipal – que prevê suspensão do pagamento dos servidores até o registro da candidatura. Cerca de 10 funcionários do Município seriam afetados pela decisão do Prefeito, não fosse o mandado de segurança deferido pela juíza de Santo Antônio da Platina, Heloisa Helena Avi Ramos, exigindo o cumprimento da lei e o pagamento aos servidores.

O mandado de segurança foi apresentado à justiça pelos servidores municipais, Fernando Nogueira dos Santos, presidente

Fernando Nogueira dos Santos, presidente da Associação dos Professores Municipais Platinenses (APPLAT) e Wesley Marques de Almeida, presidente do Sindicado dos Servidores Municipais de Santo Antônio da Platina – SINSSAP).

A decisão da juíza, embora só os dois tenha recorrido, beneficiou os demais servidores prejudicados, num total de oito funcionários, que tiveram reconhecidos seus direitos a receberem os salários.

O autor da denúncia no Ministério Público, Valter Antônio Pereira, o Valter do PT, como é mais conhecido, tomou a iniciativa por entender que os servidores tiveram seus direitos violados e que o processo deve ser democrático. “Partindo deste princípio, de direito e de igualdade, entendemos que cabe atuação do Ministério Público na sua forma garantidora e zelosa pela democracia. Não se pode permitir que gestores públicos municipais adotem tal prática de coação de direitos, fazendo uso do cargo para tornar desigual o pleito eleitoral”, reitera Valter.

Reincidente

Esta não é a primeira vez que o Prefeito Zezão é alvo de investigação pelo Ministério Público. Desde maio existe denúncia de uso da máquina pública para fins de campanha eleitoral. Áudio vazado de aplicativo de mensagens e fotos comprovam que a Casa da Cultura foi utilizada para entrega e distribuição de adesivos para divulgação da chapa do atual prefeito, sabidamente candidato a reeleição.

O objetivo da denúncia é esclarecer o flagrante desrespeito à Lei Eleitoral, que em seu artigo 73 lista proibições que, se não observadas, podem afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos. Entre as proibições está “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”. Para Valter, o reiterado desrespeito à lei por parte do prefeito demonstra uma certeza de impunidade que não condiz com a postura esperada de um gestor público.

A reportagem enviou mensagem por whatsapp ao advogado Mateus Pelizzari, assessor jurídico do prefeito Zezão, questionando sobre a decisão judicial e se haveria recurso da sentença. Ele esclareceu que o prefeito, que é servidor de carreira, tinha pedido reanálise da questão por não achar justo e, antes mesmo da ação, tinha solicitado a regularização da situação, respeitando-se o direito dos servidores.

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