Polêmica Ribeirão Claro

Justiça manda Mário Pereira devolver R$ 319 mil a prefeitura

Prefeito foi condenado por ter perseguido um funcionário público submetendo-o à humilhação

Mário Pereira será intimado para pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícias de 10%
CRÉDITO: Antônio de Picolli

Da Redação


A juíza de direito da comarca de Ribeirão Claro, Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça, autorizou, na quarta-feira, 23, o cumprimento de sentença contra o prefeito Mário Augusto Pereira (PSC), condenado em ação regressiva a reembolsar os cofres públicos do município, por perseguição política ao ex-servidor Ademir Miranda.

De acordo com a planilha de débitos judiciais, ao todo, o gestor deverá pagar R$ 319.791,38, sendo R$ 147.573,32 correspondente ao valor atualizado da ação trabalhista paga pelo município ao ex-servidor público, os outros R$ 147.146,12 relativos a juros moratórios, visto que o município desembolsou o montante há aproximadamente oito anos, e mais R$ 29.071,94 referente a honorários advocatícios.

A decisão da juíza autoriza intimação para pagamento da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícias de 10%. O gestor poderá ter bens penhorados em caso de descumprimento do pagamento.

ENTENDA O CASO – A ação regressiva movida pela prefeitura de Ribeirão Claro, em 2015, contra Mário Pereira pede a restituição do valor pago pelos cofres públicos, em ação trabalhista movida por Ademir Miranda diante das ações de perseguição desumanas contra o ex-servidor.

Em 2012, o município desembolsou mais de R$ 96 mil na indenização trabalhista, e com a decisão de execução, Mário terá que devolver o montante com correções, juros e sucumbência.

O ex-servidor Ademir Miranda foi admitido em julho de 1979 para exercer a função de servente. Por sua vez, Mário, ao assumir o cargo majoritário, realizou diversas transferências injustificadas de Ademir num curto período de tempo.

Após reeleito, Ademir Miranda foi informado que sua nova função seria empurrar um carrinho de limpeza pelas ruas, que continha a indicação do número 14, justamente o número da legenda partidária de Mário Pereira. Além disso, o gestor ainda indeferiu a licença não remunerada por dois anos, a pedido do trabalhador.

Como se não bastasse, Mário também impunha serviços superiores às forças do empregado, uma delas era trabalhar com manilhas acima de 400kg.

Diante desse cenário degradante, desumano e vexatório, na qual o trabalhador era submetido, Ademir pediu demissão e ingressou com uma ação trabalhista contra o Executivo, quando Mário ainda era o gestor na época.

Em razão desses fatos, o município de Ribeirão Claro foi condenado a pagar indenização por danos morais, além de parcelas salariais desde a demissão até a efetiva reintegração.

MAIS PERSEGUIÇÃO – Apesar dos prejuízos já causados ao erário, tanto com Ademir quanto com outros ex-servidores, o histórico de perseguição de Mário Pereira ainda não acabou. O caso mais recente denunciado à equipe de reportagem da Tribuna do Vale é do vereador Vanderlei Luiz Carvalho (PSB), que é concursado como motorista da prefeitura.

A história novamente se repete, Vanderlei já foi transferido de cargo após atuar durante anos como motorista da saúde, levou advertência, foi punido com falta injustificada, teve dois pedidos de cassação como parlamentar e colocou Vanderlei contra a população, quando ele apenas pedia por um ambiente com melhores condições sanitárias para servir o café da manhã dos funcionários.

Além disso, Mário já moveu ações contra Vanderlei na esfera civil e criminal e até o momento o prefeito perdeu todas as ações.

CORRIDA ELEITORAL – Na ânsia pelo poder, Mário Pereira foi condenado no mês passado pela justiça de Ribeirão Claro por utilizar prédio público para valorizar seu partido, bem como sua campanha, durante o período eleitoral. A sentença, determina que o gestor pague uma multa, no valor de R$ 5 mil.

Em sua defesa, Mario, apresentou a contestação, alegando a suspeição da juíza eleitoral, mencionando que o vereador denunciante que ensejou a representação, convive em união estável com a mesma. Porém, a estratégia do prefeito para se desvencilhar da denúncia não foi bem-sucedida. Afinal, a representação em questão foi proposta pelo próprio Ministério Público Eleitoral, com quem a juíza em questão não possui qualquer relação de parentesco.

Procurado pela reportagem, no final da tarde desta quinta-feira (24), Mário Pereira informou pelo whatsapp que passaria o caso para seu advogado, para então dar sua versão do caso.

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