Ibaiti

Justiça julga improcedente ação contra diretor da Tribuna

Prefeito, inconformado com comentários de jornalista sobre processos que responde, tenta responsabilizá-lo por crimes eleitorais

Da Redação


A juíza eleitoral da comarca de Ibaiti, Fernanda Orsomar, em sentença que proferiu no último dia 9, julgou improcedente uma representação do prefeito Antonely de Carvalho, tentando enquadrar o jornalista Benedito Francisquini, diretor do jornal Tribuna do Vale, que na sua avaliação teria cometido crime eleitoral em razão de críticas que proferiu em um vídeo veiculado em redes sociais.

Além do vídeo, o jornalista publicou uma reportagem no portal da Tribuna do Vale e na edição impressa do jornal, na qual aborda uma sentença proferida pela Justiça de Ibaiti e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na qual foram indisponibilizados os bens de Antonely como garantir para o ressarcimento aos cofres do município em valores superiores à R$ 500 mil.

Na sua exposição a juíza esclareceu tratar-se de representação por propaganda irregular na internet ajuizada pela Coligação Juntos por Ibaiti, que apoia Antonely de Carvalho, em face de Benedito Francisquini, pedindo a imediata retirada da veiculação da publicação apontada na inicial e a procedência da presente representação, reconhecendo a ilegalidade da veiculação, sem prejuízo de eventuais multas.

De pronto a juíza Fernanda Orsomar indeferiu o pedido liminar, sob o fundamento de não estar demonstrada a probabilidade do direito, já que os comentários feitos pelo jornalista, na visão da magistrada, não extravasam aqueles normais ao jogo político e democrático.

Benedito Francisquini apresentou contestação, defendendo que apenas narrou fatos verdadeiros, com intuito informativo, descrevendo o conteúdo de um acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o qual confirmou decisão de primeiro grau que decretou a indisponibilidade de bens de Antonely de Cassio Alves de Carvalho. Sustentou que não houve ofensa à honra e à imagem do candidato, evocando o direito à informação.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência da representação apresentada pelo prefeito, considerando que “os comentários tecidos pelo representado no vídeo veiculado em seu perfil da rede social Facebook, tratam-se de críticas que não extrapolam as regras do debate político, e que estão amparadas pelo direito fundamental à livre manifestação, não configurando conduta ilícita”.

A magistrada, em sua sentença, discorreu sobre os “fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e compreende não somente as informações consideradas como inofensivas, indiferentes ou favoráveis, mas também as que possam causar transtornos, resistência, inquietar pessoas, pois a Democracia somente existe baseada na consagração do pluralismo de ideias e pensamentos políticos, filosóficos, religiosos e da tolerância de opiniões e do espírito aberto ao diálogo”, numa citação à ADI nº 4439/DF, que tem como relator o Ministro Luís Roberto Barroso.

“Assim, ainda que a manifestação do representado revele críticas ao candidato Antonely de Cassio Alves de Carvalho, verifico que se encontra acobertada pelo manto do direito fundamental à liberdade de expressão e de pensamento, bem como do acesso à informação, não havendo qualquer veiculação de conteúdo falso ou, ainda, violador de sua honra e imagem”, assevera.

No final de sua exposição a juíza negou pedido formulado pelo advogado do jornalista de condenação do prefeito às penas decorrentes da litigância de má-fé, tenho que não comporta acolhimento.

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