Carlópolis

Justiça Eleitoral manda facebook excluir perfis de Hiroshi Kubo

Prefeito de Carlópolis, candidato à reeleição tem outro revés na Justiça Eleitoral

Da Redação


A Justiça Eleitoral da Comarca de Carlópolis, por decisão da juíza Andrea Russar Rachel, impôs outro revés à propaganda eleitoral do prefeito Hiroshi Kubo (PSD), que concorre à reeleição, bem como para a sua coligação “Avante Carlópolis”, ao determinar ao facebook que remova, no prazo de 48 horas, os perfis do candidato e de sua coligação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

A Coligação “Uma Carlópolis para Todos” denunciou a irregularidade da propaganda eleitoral na internet pelos adversários, uma vez que os perfis utilizados na campanha não foram informados à Justiça Eleitoral, violando assim a Lei nº 9.504/97.

Um dos advogados da coligação representante, Laerty Morelin Bernardino, enalteceu a decisão liminar: “A campanha eleitoral no âmbito da internet pressupõe que seja voluntária e transparente. Essa é uma das preocupações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muito em razão da propagação de fakes news nas últimas eleições”, assinala.

O advogado ressalta ainda que, por exigência legal, os candidatos e respectivas coligações precisam indicar os seus endereços eletrônicos das redes sociais, sob pena de ser considerada propaganda irregular, com a remoção da página até sua regularização, sem prejuízo da imposição de multa.

Essa é a segunda liminar que impõe um revés ao prefeito Hiroshi Kubo e sua coligação. Na representação anterior, foi determinada a exclusão de publicações institucionais elogiosas ao prefeito.

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